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Estudos, pareceres e recomendações 
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 Listar      Página  de 24 - Total: 120 processos
Título
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Data
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Setor
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Estado do processo
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Comentários a proposta de alteração do Regulamento da qualidade de serviço dos sectores eléctrico e do gás2021 Energia e combustíveisConcluído
Comentários da AdC relativos à medida temporária de estímulo à economia (programa IVAucher), numa ótica de neutralidade concorrencial2021 Banca, Mercados Financeiros e SegurosConcluído
Recomendação da Autoridade da Concorrência ao Governo e à ERSE, relativa aos serviços de inspeções de instalações de gás2020 Energia e combustíveisConcluído
Recomendação AdC relativa às inspeções automóveis na RA Madeira2020 OutrosConcluído
Comentários e recomendação da AdC no âmbito da proposta do programa IVAucher2020 Banca, Mercados Financeiros e SegurosConcluído
Parecer da AdC relativo ao Orçamento do Estado para 20212020*Concluído
Parecer da AdC à Proposta de Lei nº 41/XIV/1ª que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos2020 Contratação PúblicaConcluído
Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2021-20252020 Energia e combustíveisConcluído
Procedimento de supervisão no âmbito da concessão da exploração da atividade turística e desportiva na Serra da Estrela2020 Turismo & Atividades RecreativasConcluído
Recomendação de boas práticas no âmbito das concessões de exploração publicitária de mobiliário urbano2020 OutrosConcluído
Comentários à proposta de tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-20212020 Energia e combustíveisConcluído
Regulamento Liga BPI 2020/2021 - Recomendação relativa a proposta de limitação de massa salarial2020 Turismo & Atividades RecreativasConcluído
Parecer da AdC relativo ao projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz2020 Telecomunicações & MediaConcluído
Comentários à Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho2020 Banca, Mercados Financeiros e SegurosConcluído
Comentários às iniciativas legislativas sobre comissões bancárias2020 Banca, Mercados Financeiros e SegurosConcluído
Análise às Fidelizações nos Contratos de Telecomunicações2020 Telecomunicações & MediaConcluído
Comentários da AdC à proposta de alteração do regulamento tarifário do setor do gás natural2020 Energia e combustíveisConcluído
Comentários à proposta de PDIRGN 20192020 Energia e combustíveisConcluído
Comentários a uma proposta de condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica elaborada pela ERSE2020 Energia e combustíveisConcluído
Procedimento de supervisão da atividade de prestação de serviços de ensino superior2020 EnsinoConcluído
Comentários AdC à Proposta de RRC dos setores elétrico e gás natural2020 Energia e combustíveisConcluído
Comentários a uma proposta de Diretiva da gestão de riscos e garantias do SEN elaborada pela ERSE2020 Energia e combustíveisConcluído
Resposta AdC a requerimento submetido por COF/AR sobre Petição n.º 633/XIII/4ª 2020 Energia e combustíveisConcluído
Comentários a um conjunto de matérias relativas à prestação do serviço postal universal2019 Telecomunicações & MediaConcluído
Comentários da AdC ao Estudo Custo-Benefício do Oleoduto2019 Energia e combustíveisConcluído
Parecer sobre protocolo “Valorização e Segurança” celebrado entre a Exide e operadores de gestão de resíduos2019 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
Recomendação ao Governo sobre a gestão de infraestruturas de iluminação pública2019 Energia e combustíveisConcluído
Recomendação relativa à regulamentação do acesso à profissão dos profissionais de Terapêuticas Não Convencionais2019 Saúde & farmacêuticoConcluído
Comentários às propostas de Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2019-20232019 Energia e combustíveisConcluído
Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2019-20232019 Energia e combustíveisConcluído
Parecer à proposta de revisão regulamentar do setor do gás natural para o novo período de regulação2019 Energia e combustíveisConcluído
Parecer à proposta de regulamentação dos serviços das redes inteligentes de distribuição de energia elétrica2019 Energia e combustíveisConcluído
Comentários ao projeto de Regulamento de definição de regras e princípios gerais tarifários no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros2019 Transportes & infraestruturasConcluído
Recomendação relativa ao regime de acesso a títulos de utilização privativa para cais em vias navegáveis2019 Transportes & infraestruturas
 Turismo & Atividades Recreativas
Concluído
Comentários às propostas de atribuição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (determinantes do procedimento tipo e delimitação das áreas territoriais)2018 Energia e combustíveisConcluído
Comentários ao projeto de Decreto-Lei nº 344/2018, que visa transpor a Diretiva (UE) 2015/23662018 Banca, Mercados Financeiros e SegurosConcluído
Análise ao Setor dos Combustíveis Líquidos Rodoviários em Portugal Continental2018 Energia e combustíveisConcluído
Parecer ao sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de originação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo para a viabilização de serviços telefónicos retalhistas2018 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer ao sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo2018 Telecomunicações & MediaConcluído
Inovação Tecnológica e Concorrência no Setor Financeiro - Issues Paper 2018 Banca, Mercados Financeiros e SegurosConcluído
Comentários à proposta de revisão do Regulamento de Relações Comerciais e do Regulamento Tarifário do setor do gás natural2018 Energia e combustíveisConcluído
Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo aos mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais2018 Telecomunicações & MediaConcluído
Comentários à proposta de Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2018-20272018 Energia e combustíveisConcluído
Comentários ao projeto de proposta de Lei de transposição da Diretiva (UE) 2015/23662018 Banca, Mercados Financeiros e SegurosConcluído
Seguros de crédito à exportação2018 Banca, Mercados Financeiros e SegurosConcluído
Comentários às iniciativas legislativas que estabelecem um regime jurídico para a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica2018 Transportes & infraestruturasConcluído
UNILEX2017 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
A Indústria do Gás de Petróleo Liquefeito em Garrafa em Portugal2017 Energia e combustíveisConcluído
Comentários à proposta de alteração do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do setor do gás natural2017 Energia e combustíveisConcluído
Utilização do Símbolo Ponto Verde2017 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2017-20212017 Energia e combustíveisConcluído
Relatório sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros2016 Transportes & infraestruturasConcluído
Mercado de REEE2016 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
Comentários à proposta de revisão do Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural2016 Energia e combustíveisConcluído
Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo2016 Telecomunicações & MediaConcluído
Pacote legislativo SIGRE - pedido de análise e parecer2016 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
POSEUR2016 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
Acunpunctura2016 Saúde & farmacêuticoConcluído
Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado de comunicações eletrónicas de elevada qualidade num local fixo - segmento empresarial2016 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo aos mercados de acesso local grossista num local fixo e de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo2016 Telecomunicações & MediaConcluído
Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2016-20252016 Energia e combustíveisConcluído
Comentários à proposta de revisão dos regulamentos aplicáveis ao setor do gás natural2016 Energia e combustíveisConcluído
Produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos2016 Distribuição e AlimentarConcluído
Produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos2016 Distribuição e AlimentarConcluído
Produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos2016 Distribuição e AlimentarConcluído
Projeto de Lei n.º 13/XIII/1.ª - PEV - Preferência pela produção alimentar local nas cantinas públicas2016 Distribuição e AlimentarConcluído
Taxi2016 Transportes & infraestruturasConcluído
Vigilância Humana2016 Contratação PúblicaConcluído
Comentários à proposta de PDIRGN 20152016 Energia e combustíveisConcluído
Supervisão de auditoria2015 Profissões liberaisConcluído
OTOC2015 Profissões liberaisConcluído
Preço do Livro2015 Telecomunicações & MediaConcluído
Uniarte-IVP2015 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de teledifusão para a entrega de conteúdos a utilizadores finais2015 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado de acesso de elevada qualidade grossista num local fixo (circuitos alugados grossistas)2015 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer SIGRE DL R Embalagens2015 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
EGF - RJ concessão dos sistemas multimunicipais2014 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
Proposta de Revisão Regulamentar do Setor Elétrico2014 Energia e combustíveisConcluído
ESPAP2014 Contratação PúblicaConcluído
Concessão Sistemas Multimunicipais2014 Ambiente e Gestão de ResíduosConcluído
Resposta à solicitação de informações sobre o objeto da Petição nº 338/XII/32014 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer sobre os sentidos prováveis de decisão relativos aos mercados retalhistas de acesso àrede telefónica pública numlocal fixo e mercados de serviços telefónicos em local fixo e ao mercado grossista de originação de chamadas na rede  telefónica pública num local fixo2014 Telecomunicações & MediaConcluído
Recomendação relativa ao regime de Auxílios de Estado denominado por Custos para a Manutenção do Equílibrio Contratual (CMEC)2013 Energia e combustíveisConcluído
PIRC 20142013 Distribuição e AlimentarConcluído
Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei relativo à obrigatoriedade de comercialização de combustíveis simples nos postos de abastecimento2013 Energia e combustíveisConcluído
Televisão Digital Terrestre em Portugal2013 Telecomunicações & MediaConcluído
Análise do sector e da fileira de cortiça em Portugal - Relatório Final2012 Indústrias Extrativas e TransformadorasConcluído
Análise do impacto da introdução dos painéis de preços dos combustíveis nas auto-estradas2012 Energia e combustíveisConcluído
Recomendação aos operadores móveis nacionais sobre os preços de originação de chamadas para números não geográficos2012 Telecomunicações & MediaConcluído
Relatório Final sobre Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores2010 Distribuição e AlimentarConcluído
Liberalização do Sector Postal - Principais Questões Concorrenciais2010 PostalConcluído
Parecer sobre os mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais 20102010 Telecomunicações & MediaConcluído
Mobilidade dos Consumidores no Sector das Comunicações Electrónicas2010 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer mercado retalhista de circuitos alugados e os mercados grossistas dos segmentos terminais e de transito de circuitos alugados 20102010 Telecomunicações & MediaConcluído
Recomendação ao Governo Regional da Madeira sobre Auxílios Públicos a Entidades de Comunicação Social 2009 Telecomunicações & MediaConcluído
Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado em Portugal2009 Energia e combustíveisConcluído
Parecer sobre o mercado grossista de  acesso em banda larga 20082008 Telecomunicações & MediaConcluído
Relatório da Autoridade da Concorrência sobre o Mercado de Combustíveis em Portugal2008 Energia e combustíveisConcluído
Intervenção AdC - Painel "A regulação da farmácia no contexto nacional e europeu" - Colóquio "Enquadramento da Actividade Farmacêutica"2007 Saúde & farmacêuticoConcluído
Parecer relativo a mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais 20072007 Telecomunicações & MediaConcluído
Medidas de reforma do quadro legal do notariado, com vista à promoção da concorrência nos serviços notariais2007 Profissões liberaisConcluído
Parecer relativo ao mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais2007 Telecomunicações & MediaConcluído
Forma e locais de indicação de preços serviço móvel terrestre2006 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer nos termos do art.º art.º 61.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, sobre o mercado retalhista de circuitos alugados e os mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados2006 Telecomunicações & MediaConcluído
Medidas de reforma do quadro regulamentar da actividade das farmácias, com vista à promoção da concorrência no sector2006 Saúde & farmacêuticoConcluído
Fornecimento e segurança das instalações de gás natural2005 Energia e combustíveisConcluído
Parecer relativo ao mercado retalhista de circuitos alugados e nos mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados 20052005 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer relativo ao mercado de trânsito na rede telefónica pública fixa2005 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer relativo a mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais 20052005 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer relativo ao mercado grossista de acesso em banda larga 20042004 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer relativo ao mercado grossista de acesso desagregado2004 Telecomunicações & MediaConcluído
Alterações regulamentares e criação de novas disposições legislativas no setor dos combustíveis líquidos2004 Energia e combustíveisConcluído
Actividades exercidas com não cooperadores, em regime de concorrência por Cooperativas de Habitação e Construção2004 ConstruçãoConcluído
Parecer nos termos do art.º art.º 61.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, sobre os mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais2004 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer relativo aos mercados de acesso em banda estreita à rede telefónica pública num local fixo, nos mercados de serviços telefónicos publicamente disponíveis num local fixo, e nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo2004 Telecomunicações & MediaConcluído
Parecer da Autoridade da Concorrência/Definição de Mercados Relevantes e Avaliação de PMS (art.º 61.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro)2004 Telecomunicações & MediaConcluído
Infra-estruturas públicas silares de armazenagem de cereais2003 Transportes & infraestruturasConcluído
Serviços de controlo metrológico2003 Transportes & infraestruturasConcluído
Recomendação sobre grandes superfícies2003 Distribuição e AlimentarConcluído
Prestação de serviços por Estabelecimentos de Ensino Superior em concorrência com os agentes económicos2003 EnsinoConcluído
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