| EPR/2021/7 | Comentários da AdC ao Anteprojeto de "Código da Atividade Bancária" do Banco de Portugal | 2021 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2021/5 | Comentários da AdC ao Projeto de Regulamento da AMT sobre Análise Económica Simplificada "Serviços Expresso" | 2021 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2021/4 | Comentários à proposta de Directiva da gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG | 2021 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2021/3 | Parecer no âmbito do Projecto de Lei nº 606/XIV/2ª e do Projecto de Lei nº 634/XIV/2ª, relativos à revisão da classificação de determinados documentos como documentos confidenciais ou sigilosos | 2021 | • Outros | Concluído |
| EPR/2021/6 | Procedimento conducente à elaboração de melhores práticas no âmbito da celebração de contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros | 2021 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2021/2 | Comentários a proposta de alteração do Regulamento da qualidade de serviço dos sectores eléctrico e do gás | 2021 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2021/1 | Comentários da AdC relativos à medida temporária de estímulo à economia (programa IVAucher), numa ótica de neutralidade concorrencial | 2021 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2020/30 | Recomendação da Autoridade da Concorrência ao Governo e à ERSE, relativa aos serviços de inspeções de instalações de gás | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2020/26 | Recomendação AdC relativa às inspeções automóveis na RA Madeira | 2020 | • Outros | Concluído |
| EPR/2020/25 | Comentários e recomendação da AdC no âmbito da proposta do programa IVAucher | 2020 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2020/24 | Parecer da AdC relativo ao Orçamento do Estado para 2021 | 2020 | * | Concluído |
| EPR/2020/22 | Parecer da AdC à Proposta de Lei nº 41/XIV/1ª que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos | 2020 | • Contratação Pública | Concluído |
| EPR/2020/21 | Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2021-2025 | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2020/17 | Procedimento de supervisão no âmbito da concessão da exploração da atividade turística e desportiva na Serra da Estrela | 2020 | • Turismo & Atividades Recreativas | Concluído |
| EPR/2020/12 | Recomendação de boas práticas no âmbito das concessões de exploração publicitária de mobiliário urbano | 2020 | • Outros | Concluído |
| EPR/2020/13 | Comentários à proposta de tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021 | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2020/19 | Regulamento Liga BPI 2020/2021 - Recomendação relativa a proposta de limitação de massa salarial | 2020 | • Turismo & Atividades Recreativas | Concluído |
| EPR/2020/15 | Parecer da AdC relativo ao projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz | 2020 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2020/14 | Comentários à Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | 2020 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2020/11 | Comentários às iniciativas legislativas sobre comissões bancárias | 2020 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2019/3 | Análise às Fidelizações nos Contratos de Telecomunicações | 2020 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2020/10 | Comentários da AdC à proposta de alteração do regulamento tarifário do setor do gás natural | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2020/9 | Comentários à proposta de PDIRGN 2019 | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2020/7 | Comentários a uma proposta de condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica elaborada pela ERSE | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2020/2 | Procedimento de supervisão da atividade de prestação de serviços de ensino superior | 2020 | • Ensino | Concluído |
| EPR/2020/4 | Comentários AdC à Proposta de RRC dos setores elétrico e gás natural | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2020/5 | Comentários a uma proposta de Diretiva da gestão de riscos e garantias do SEN elaborada pela ERSE | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2020/1 | Resposta AdC a requerimento submetido por COF/AR sobre Petição n.º 633/XIII/4ª | 2020 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2019/21 | Comentários a um conjunto de matérias relativas à prestação do serviço postal universal | 2019 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2019/6 | Comentários da AdC ao Estudo Custo-Benefício do Oleoduto | 2019 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2018/12 | Parecer sobre protocolo “Valorização e Segurança” celebrado entre a Exide e operadores de gestão de resíduos | 2019 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2019/15 | Recomendação ao Governo sobre a gestão de infraestruturas de iluminação pública | 2019 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2018/10 | Recomendação relativa à regulamentação do acesso à profissão dos profissionais de Terapêuticas Não Convencionais | 2019 | • Saúde & farmacêutico | Concluído |
| EPR/2019/20 | Comentários às propostas de Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2019-2023 | 2019 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2019/13 | Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2019-2023 | 2019 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2019/11 | Parecer à proposta de revisão regulamentar do setor do gás natural para o novo período de regulação | 2019 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2019/9 | Parecer à proposta de regulamentação dos serviços das redes inteligentes de distribuição de energia elétrica | 2019 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2019/8 | Comentários ao projeto de Regulamento de definição de regras e princípios gerais tarifários no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros | 2019 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2019/19 | Recomendação relativa ao regime de acesso a títulos de utilização privativa para cais em vias navegáveis | 2019 | • Transportes & infraestruturas
• Turismo & Atividades Recreativas | Concluído |
| EPR/2018/31 | Comentários às propostas de atribuição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (determinantes do procedimento tipo e delimitação das áreas territoriais) | 2018 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2018/32 | Comentários ao projeto de Decreto-Lei nº 344/2018, que visa transpor a Diretiva (UE) 2015/2366 | 2018 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2018/27 | Análise ao Setor dos Combustíveis Líquidos Rodoviários em Portugal Continental | 2018 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2018/26 | Parecer ao sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de originação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo para a viabilização de serviços telefónicos retalhistas | 2018 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2018/25 | Parecer ao sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo | 2018 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2018/33 | Inovação Tecnológica e Concorrência no Setor Financeiro - Issues Paper | 2018 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2018/22 | Comentários à proposta de revisão do Regulamento de Relações Comerciais e do Regulamento Tarifário do setor do gás natural | 2018 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2018/21 | Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo aos mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais | 2018 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2018/20 | Comentários à proposta de Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2018-2027 | 2018 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2018/18 | Comentários ao projeto de proposta de Lei de transposição da Diretiva (UE) 2015/2366 | 2018 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2017/9 | Seguros de crédito à exportação | 2018 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2018/17 | Comentários às iniciativas legislativas que estabelecem um regime jurídico para a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica | 2018 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2017/4 | UNILEX | 2017 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2017/14 | A Indústria do Gás de Petróleo Liquefeito em Garrafa em Portugal | 2017 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2017/13 | Comentários à proposta de alteração do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do setor do gás natural | 2017 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2017/3 | Utilização do Símbolo Ponto Verde | 2017 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2017/11 | Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2017-2021 | 2017 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2016/39 | Relatório sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros | 2016 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2015/9 | Mercado de REEE | 2016 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2016/36 | Comentários à proposta de revisão do Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural | 2016 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2016/35 | Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo | 2016 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2016/18 | Pacote legislativo SIGRE - pedido de análise e parecer | 2016 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2015/15 | POSEUR | 2016 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2016/2 | Acunpunctura | 2016 | • Saúde & farmacêutico | Concluído |
| EPR/2016/33 | Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado de comunicações eletrónicas de elevada qualidade num local fixo - segmento empresarial | 2016 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2016/32 | Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo aos mercados de acesso local grossista num local fixo e de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo | 2016 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2016/29 | Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2016-2025 | 2016 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2016/30 | Comentários à proposta de revisão dos regulamentos aplicáveis ao setor do gás natural | 2016 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2016/5 | Produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos | 2016 | • Distribuição e Alimentar | Concluído |
| EPR/2016/4 | Produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos | 2016 | • Distribuição e Alimentar | Concluído |
| EPR/2016/3 | Produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos | 2016 | • Distribuição e Alimentar | Concluído |
| EPR/2016/1 | Projeto de Lei n.º 13/XIII/1.ª - PEV - Preferência pela produção alimentar local nas cantinas públicas | 2016 | • Distribuição e Alimentar | Concluído |
| EPR/2015/10 | Taxi | 2016 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2014/7 | Vigilância Humana | 2016 | • Contratação Pública | Concluído |
| EPR/2015/22 | Comentários à proposta de PDIRGN 2015 | 2016 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2015/12 | Supervisão de auditoria | 2015 | • Profissões liberais | Concluído |
| EPR/2015/8 | OTOC | 2015 | • Profissões liberais | Concluído |
| EPR/2015/7 | Preço do Livro | 2015 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2014/5 | Uniarte-IVP | 2015 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2015/21 | Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de teledifusão para a entrega de conteúdos a utilizadores finais | 2015 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2015/17 | Parecer sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado de acesso de elevada qualidade grossista num local fixo (circuitos alugados grossistas) | 2015 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2015/1 | Parecer SIGRE DL R Embalagens | 2015 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2014/8 | EGF - RJ concessão dos sistemas multimunicipais | 2014 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2014/31 | Proposta de Revisão Regulamentar do Setor Elétrico | 2014 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2014/1 | ESPAP | 2014 | • Contratação Pública | Concluído |
| EPR/2014/9 | Concessão Sistemas Multimunicipais | 2014 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2014/28 | Resposta à solicitação de informações sobre o objeto da Petição nº 338/XII/3 | 2014 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2014/26 | Parecer sobre os sentidos prováveis de decisão relativos aos mercados retalhistas de acesso àrede telefónica pública numlocal fixo e mercados de serviços telefónicos em local fixo e ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo | 2014 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2013/11 | Recomendação relativa ao regime de Auxílios de Estado denominado por Custos para a Manutenção do Equílibrio Contratual (CMEC) | 2013 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2014/25 | PIRC 2014 | 2013 | • Distribuição e Alimentar | Concluído |
| EPR/2013/6 | Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei relativo à obrigatoriedade de comercialização de combustíveis simples nos postos de abastecimento | 2013 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2013/4 | Televisão Digital Terrestre em Portugal | 2013 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2019/10 | Análise do sector e da fileira de cortiça em Portugal - Relatório Final | 2012 | • Indústrias Extrativas e Transformadoras | Concluído |
| EPR/2012/6 | Análise do impacto da introdução dos painéis de preços dos combustíveis nas auto-estradas | 2012 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2012/2 | Recomendação aos operadores móveis nacionais sobre os preços de originação de chamadas para números não geográficos | 2012 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2010/8 | Relatório Final sobre Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores | 2010 | • Distribuição e Alimentar | Concluído |
| EPR/2010/6 | Liberalização do Sector Postal - Principais Questões Concorrenciais | 2010 | • Postal | Concluído |
| EPR/2010/3 | Parecer sobre os mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais 2010 | 2010 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2010/2 | Mobilidade dos Consumidores no Sector das Comunicações Electrónicas | 2010 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2010/1 | Parecer mercado retalhista de circuitos alugados e os mercados grossistas dos segmentos terminais e de transito de circuitos alugados 2010 | 2010 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2009/7 | Recomendação ao Governo Regional da Madeira sobre Auxílios Públicos a Entidades de Comunicação Social | 2009 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2009/4 | Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado em Portugal | 2009 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2008/6 | Parecer sobre o mercado grossista de acesso em banda larga 2008 | 2008 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2008/5 | Relatório da Autoridade da Concorrência sobre o Mercado de Combustíveis em Portugal | 2008 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2007/10 | Intervenção AdC - Painel "A regulação da farmácia no contexto nacional e europeu" - Colóquio "Enquadramento da Actividade Farmacêutica" | 2007 | • Saúde & farmacêutico | Concluído |
| EPR/2007/8 | Parecer relativo a mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais 2007 | 2007 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2007/3 | Medidas de reforma do quadro legal do notariado, com vista à promoção da concorrência nos serviços notariais | 2007 | • Profissões liberais | Concluído |
| EPR/2007/7 | Parecer relativo ao mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais | 2007 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2005/4 | Forma e locais de indicação de preços serviço móvel terrestre | 2006 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2005/1 | Parecer nos termos do art.º art.º 61.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, sobre o mercado retalhista de circuitos alugados e os mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados | 2006 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2006/1 | Medidas de reforma do quadro regulamentar da actividade das farmácias, com vista à promoção da concorrência no sector | 2006 | • Saúde & farmacêutico | Concluído |
| EPR/2005/3 | Fornecimento e segurança das instalações de gás natural | 2005 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2005/8 | Parecer relativo ao mercado retalhista de circuitos alugados e nos mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados 2005 | 2005 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2005/7 | Parecer relativo ao mercado de trânsito na rede telefónica pública fixa | 2005 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2005/6 | Parecer relativo a mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais 2005 | 2005 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2004/14 | Parecer relativo ao mercado grossista de acesso em banda larga 2004 | 2004 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2004/13 | Parecer relativo ao mercado grossista de acesso desagregado | 2004 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2004/7 | Alterações regulamentares e criação de novas disposições legislativas no setor dos combustíveis líquidos | 2004 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2004/6 | Actividades exercidas com não cooperadores, em regime de concorrência por Cooperativas de Habitação e Construção | 2004 | • Construção | Concluído |
| EPR/2004/4 | Parecer nos termos do art.º art.º 61.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, sobre os mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais | 2004 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2004/10 | Parecer relativo aos mercados de acesso em banda estreita à rede telefónica pública num local fixo, nos mercados de serviços telefónicos publicamente disponíveis num local fixo, e nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo | 2004 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2004/1 | Parecer da Autoridade da Concorrência/Definição de Mercados Relevantes e Avaliação de PMS (art.º 61.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro) | 2004 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2003/4 | Infra-estruturas públicas silares de armazenagem de cereais | 2003 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2003/3 | Serviços de controlo metrológico | 2003 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2003/2 | Recomendação sobre grandes superfícies | 2003 | • Distribuição e Alimentar | Concluído |
| EPR/2003/1 | Prestação de serviços por Estabelecimentos de Ensino Superior em concorrência com os agentes económicos | 2003 | • Ensino | Concluído |