O SNEOC – Sistema de Notificação Electrónica de Operações de Concentração é uma plataforma que possibilita a notificação eletrónica de operações de concentração, nos termos do Regulamento n.º 120/2009, de 17 de Março de 2009 (Diário da República, 2.ª série), visando a desmaterialização do processo de controlo de operações de concentração.

Desde 1 de Julho de 2009, com garantia de segurança e confidencialidade, este sistema permite a submissão eletrónica da notificação de uma operação de concentração, bem como um conjunto de outras interações no âmbito do procedimento de controlo de concentrações (v.g. submissão de respostas a pedidos de elementos), o acesso ao processo pelas empresas notificantes (introdução online de pedidos de acesso e respetiva disponibilização online pela AdC), incluindo o acesso à decisão pela Notificante, e o envio de alertas automáticos em determinadas fases do processo (Ex: aviso de receção, produção de efeitos, aviso de decisão).

As notificações e submissões recebidas por SNEOC entre as 0h00m e as 23h59m (inclusive) de determinado dia útil serão registadas como dando entrada nesse mesmo dia útil. As notificações e submissões recebidas entre as 0h00m e as 23h59m (inclusive) de um sábado, domingo ou feriado serão registadas como dando entrada no primeiro dia útil seguinte.

De forma a beneficiar integralmente do SNEOC, sugere-se que os documentos submetidos sejam editáveis e assinados eletronicamente, podendo para tal ser usada a assinatura eletrónica constante do cartão do cidadão.

A Autoridade da Concorrência espera que o SNEOC contribua para uma maior eficiência e celeridade no controlo de concentrações.