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Autoridade da Concorrência

Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
Ccent/2017/35 - Altice / Media Capital
Adquirida
Média Capital, SGPS, S.A.
Descrição
O GMC é uma empresa cotada na Bolsa de Lisboa, maioritariamente ativa nos setores da televisão, rádio, serviços de Internet, produção audiovisual e na distribuição musical e cinematográfica, em Portugal.
Adquirente
MEO - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A.
Descrição
Está ativa na gestão de infraestruturas para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas, no transporte e difusão de sinal, na oferta de serviços de voz, vídeo, dados e Internet, tanto fixos como móveis, bem como na distribuição de canais de televisão através de uma plataforma de televisão por subscrição em Portugal. A MEO faz parte do Grupo PT, atualmente detido pela Altice, uma empresa multinacional de cablagem, fibra, telecomunicações, conteúdos e media, com presença em quatro regiões -Europa Ocidental, Estados Unidos, Israel e nos territórios franceses ultramarinos.
Setor
  • Telecomunicações & Media
CAE
  • J59 - Actividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música
Lei aplicável
Al. c) (lei 19)
Critério de notificação
Volume de negócios
Tipo de concentração
Vertical
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 2 - Investigação aprofundada
Sentido da decisão da AdC
Retirada pela notificante
Descrição do processo
A operação de concentração em causa consiste na aquisição, pela MEO - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A. ("Meo") do controlo exclusivo do Grupo Media Capital, SGPS, S.A., ("GMC") mediante a aquisição da totalidade do capital social da Vertix, SGPS, S.A., sociedade que detém ações representativas de 94,69% do capital social do GMC, e do lançamento de uma Operação Pública de Aquisição abrangendo as ações representativas dos restantes 5,31% do capital social do GMC.
Cronologia do processo
2018-06-19
Decisão 2ª fase
2018-02-15
Decisão 1ª fase - O Conselho da AdC adotou uma decisão de passagem a investigação aprofundada na operação de concentração 35/2017 - Altice / Media Capital.
2017-08-18
A Meo notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre o Grupo Media Capital.
Cronologia da fase judicial - Recursos interlocutórios
2018-06-25
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
AA/2018/5
10/18.1YQSTR
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