Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
Ccent/2025/99 - CIM Oeste * Rodoviária do Tejo/Rodoviária do Oeste
Adquirente
Barraqueiro Transportes, S.A.
Descrição
Empresa do Grupo Barraqueiro ativa, sobretudo, na prestação de serviços de transporte público rodoviário de passageiros, bem como no transporte coletivo ocasional e especializado de passageiros por via rodoviária.
Adquirente
Comunidade Intermunicipal do Oeste, OesteCIM
Descrição
Pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial correspondente à NUT III do Oeste, sendo a Autoridade de Transportes competente quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais desenvolvidos na respetiva área geográfica.
Adquirida
RdO Rodoviária do Oeste, Lda.
Descrição
Sociedade detida, atualmente, a 100% pela RT, que exerce atividade de transporte rodoviário de passageiros na região Oeste.
Adquirente
Rodoviária do Tejo, S.A.
Descrição
Sociedade controlada conjuntamente pelo Grupo Barraqueiro e pelo Grupo Rodonorte, cujo objeto abrange a exploração do transporte rodoviário de passageiros com carreiras interurbanas de serviço público e transporte em regime de aluguer.
Setor
CAE
Lei aplicável
Critério de notificação
Tipo de concentração
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Aberto
Tipo de investigação
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo

A operação de concentração consiste na aquisição, pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (“CIM Oeste”) e pela Rodoviário do Tejo, S.A. (“RT”), do controlo conjunto da Rodoviária do Oeste, Lda. (“RdO”), mediante a entrada da CIM Oeste no capital social da RdO. No contexto da operação, a RdO receberá os ativos da Barraqueiro Transportes, S.A. (“BT”) e, por outro lado, será celebrado com a RdO um contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário.

Cronologia do processo
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