Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2004/36 - PETROCER/PARPÚBLICA
Adquirida
Galp Energia, SGPS, S.A.
Descrição
Sociedade holding do grupo Galp Energia que desenvolve actividade nas áreas da refinação de petróleo bruto e seus derivados, transporte, distribuição e comercialização de petróleo bruto e seus derivados e gás natural.
Adquirente
Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A
Descrição
Sociedade gestora de participações sociais que, nos termos dos respectivos Estatutos, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, tem por objecto social: i) a gestão das participações sociais públicas que integram o seu património; ii) a gestão, através de empresas participadas de objecto especializado, do património imobiliário que lhes seja afecto; iii) a prestação de apoio técnico ao exercício, pelo Ministério das Finanças, da tutela financeira do Estado sobre as empresas públicas e sobre as empresas privadas concessionárias de serviços de interesse económico geral, bem como à gestão de activos financeiros do Estado; iv) a prestação de serviços no domínio da liquidação de sociedades dissolvidas pelo Estado ou por outros entes públicos; e v) a prestação de serviços técnicos de administração e gestão às participadas;
Adquirente
Petrocer, SGPS, LDA
Descrição
Sociedade gestora de participações sociais, detida em 68% pela sociedade Viacer SGPS, Lda., sendo o restante capital detido pelas sociedades Violas, SGPS, S.A., Arsopi Holding, SGPS, S.A. e Banco BPI, S.A. A sua actividade centra-se na gestão de participações sociais em outras empresas;
Setor
  • Indústrias Extrativas e Transformadoras
CAE
  • C19 - Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e de aglomerados de combustíveis
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Conglomeral
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A operação de concentração notificada, em 2004.10.08, consiste na aquisição pela Petrocer, SGPS, Lda. à Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A., de uma participação de 40,79% do capital social da Galp Energia, SGPS, S.A., da qual resultará o controlo conjunto da Galp Energia, SGPS, S.A. pela Petrocer e pela Parpública.
Cronologia do processo
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