Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2004/37 - BARRAQUEIRO/ARRIVA INVESTIMENTOS

Adquirente

Arriva Investimentos, SGPS, S.A.

Descrição

sociedade gestora de participações sociais de outras sociedades; constitui a sociedade consolidante de um conjunto de empresas, que se dedicam ao transporte rodoviário de passageiros bem como ao transporte rodoviário de mercadorias, regular ou ocasional, nacional ou internacional, público ou particular.

Adquirida

Arriva Transportes da Margem Sul, S.A.

Descrição

sociedade que se dedica à actividade de transporte rodoviário regular de passageiros, na Península de Setúbal.

Adquirente

Barraqueiro, SGPS, S.A.

Descrição

sociedade gestora de participações sociais de outras sociedades; constitui a sociedade consolidante de um conjunto de empresas, que se dedicam ao transporte rodoviário e ferroviário de passageiros.

Setor

Transportes & infraestruturas

CAE

H49 - Transportes terrestres e transportes por oledutos ou gasodutos

Lei aplicável

Al. a) e b) (lei 18)

Critério de notificação

Volume de negócios e quota de mercado

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 2 - Investigação aprofundada

Sentido da decisão da AdC

Proibição

Descrição do processo

A presente operação de concentração, notificada em 05 de Novembro de 2004, consiste na aquisição do controlo conjunto da empresa ARRIVA TRANSPORTES DA MARGEM SUL, S.A. (doravante designada por "ATMS"), pela BARRAQUEIRO SGPS, S.A. (doravante designada por "BARRAQUEIRO") e pela ARRIVA INVESTIMENTOS SGPS, S.A. (doravante designada por "ARRIVA"), mediante o aumento do capital social da ATMS, sob a forma de entrada em espécie.

Cronologia do processo

2005-11-25

Decisão 2ª fase

2005-02-22

Decisão 1ª fase

Cronologia da fase judicial - Recursos interlocutórios

2018-07-13

Tribunal da Relação de Lisboa

AA/2006/18

233/06.9TYLSB.L1

2018-06-25

Tribunal da Relação de Lisboa