Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2004/45 - PETROGAL/ESSO PORTUGUESA
Adquirida
ESSO Portuguesa
Descrição
é uma sociedade integrada no grupo ExxonMobil que se dedica ao transporte, distribuição e comercialização de petróleo bruto e respectivos derivados;
Adquirente
Petrogal SA - Petróleos de Portugal
Descrição
é uma sociedade integrada no grupo Galp Energia que se dedica à refinação, transporte, distribuição e comercialização de petróleo bruto e seus derivados.
Setor
  • Distribuição e Alimentar
CAE
  • G47 - Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 2 - Investigação aprofundada
Sentido da decisão da AdC
Proibição
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada em 23 de Dezembro de 2004, consiste na aquisição, através de trespasse, à ESSO PORTUGUESA (ESSO), pela Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A (PETROGAL) dos seguintes estabelecimentos comerciais: i. Estação de Serviço de Matosinhos - Molhe Sul do Porto de Leixões, no domínio público marítimo; ii. Estação de Serviço de Portimão - domínio público marítimo; iii. Estação de Serviço de Peniche - Porto de Pesca de Peniche, no domínio público marítimo; iv. Estação de Serviço de Olhão, localizada no Porto de Olhão; v. Estação de Serviço de Figueira da Foz, localizada no Porto de Pesca Costeira, em Cabedelo; vi. Estação de serviço de Lisboa, localizada na doca Pesca de Pedrouços.
Cronologia do processo
2005-12-14
2005-04-29
Decisão 1ª fase
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