Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2006/57 - TAP / PGA
Adquirida
PGA - Portugália, Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A
Descrição
sociedade que tem por objecto o transporte aéreo de passageiros, carga e correio
Adquirente
TAP - SGPS, S.A.
Descrição
dedica-se principalmente ao transporte de pessoas, carga e correio e à manutenção de aeronaves, através da Transportes Aéreos Portugueses, S.A.
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H51 - Transportes aéreos
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 2 - Investigação aprofundada
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração notificada, em 15 de Novembro de 2006, com produção de efeitos em 4 de Dezembro de 2006, consiste na aquisição, pela Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. (doravante -TAP SGPS") do controlo exclusivo da Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A. (doravante -PGA"), actualmente controlada pelo Grupo Espírito Santo.
Cronologia do processo
2007-06-05
2007-03-28
Decisão 1ª fase
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