Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2006/8 - SONAECOM/PT

Adquirida

Descrição

Sociedade-mãe do Grupo Portugal Telecom que desenvolve a sua actividade na área das comunicações fixas, comunicações móveis, multimédia e audiovisuais, tecnologias de informação e aplicações informáticas

Adquirida

PT Multimédia

Descrição

Sub-holding do Grupo Portugal Telecom que desenvolve a sua actividade na área dos produtos e serviços multimédia, designadamente, oferecendo serviços de Televisão por Subscrição e Internet de Banda Larga, exibição e distribuição cinematográfica e distribuição de vídeo e videojogos

Adquirente

Sonae

Descrição

Sociedade-mãe do Grupo Sonae que desenvolve a sua actividade nos sectores da indústria de derivados de madeira, retalho, imobiliário, turismo e telecomunicações

Adquirente

Sonaecom, SGPS, S.A.

Descrição

Sub-holding do Grupo Sonae que desenvolve a sua actividade nas áreas das telecomunicações, Internet e multimédia, actuando primordialmente em quatro áreas, quais sejam, respectivamente, comunicações fixas, comunicações móveis, Internet e sector multimédia, industria do software e dos sistemas de informação

Setor

Banca, Mercados Financeiros e Seguros
Telecomunicações & Media

CAE

J59 - Actividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música
J60 - Actividades de rádio e de televisão
J61 - Telecomunicações
K65 - Seguros, resseguros e fundos de pensões, excepto segurança social obrigatória

Lei aplicável

Al. a) e b) (lei 18)

Critério de notificação

Volume de negócios e quota de mercado

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 2 - Investigação aprofundada

Sentido da decisão da AdC

Não oposição com condições

Descrição do processo

Foi notificada à Autoridade da Concorrência, em 20 de Fevereiro de 2006, uma operação de concentração de empresas, realizada ao abrigo do disposto no artigo 9.º do referido diploma. A operação de concentração em causa consiste na projectada aquisição do controlo exclusivo, pela SONAE, SGPS, S.A. e SONAECOM, SGPS, S.A., sobre a PORTUGAL TELECOM, SGPS, S.A. e PT MULTIMÉDIA - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, SGPS, S.A., através de uma oferta pública geral de aquisição (OPA) das acções representativas do capital social destas.

Cronologia do processo

2006-12-22

2006-06-09

Decisão 1ª fase

Cronologia da fase judicial - Recursos interlocutórios

2007-12-27

Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa

AI/2006/16

1124/06.6BELSB

2007-07-25

Supremo Tribunal Administrativo

AI/2006/15