Ficha de processo

CCENT/2007/77 - PORTGÁS/GALP GÁS NATURAL

Ativos Galp - Gás Natural, S.A.

conjunto de infra-estruturas reguladas utilizadas na actividade de transporte de gás natural em média pressão, e que compreendem, designadamente, os Ramais de Média Pressão (MP)de Avintes e de Barcelos e um conjunto de Pontos de Medição (localizados em Famalicão, Santo Tirso, Maia, Avintes, Vila Nova de Gala e Barcelos). Estes activos encontram-se actualmente afectos à concessão da Galp Gás Natural.

Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A.

empresa concessionária, em regime de serviço público e em exclusivo, de distribuição de gás natural cuja actividade consiste no desenvolvimento e exploração da rede pública de distribuição de gás na região litoral norte de Portugal. Este serviço público foi concessionado à Portgás pelo Estado Português, em 1993, por um período de 35 anos (até 2028). A sua área de concessão abrange 29 concelhos, nos distritos do Porto, Braga, e Viana do Castelo.

Al. a) e b) (lei 18)

Volume de negócios e quota de mercado

Vertical

Fechado

Fase 1

Não oposição

Publicação do Anúncio - A empresa Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre um conjunto de Activos Regulados de Gás Natural, actualmente detidos pela Galp Gás Natural, S.A.