Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2008/31 - TAGUSGÁS - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A./ Activos Reguladores de Gás Natural
Adquirida
Ativos Galp - Gás Natural, S.A.
Descrição
conjunto de infra-estruturas reguladas utilizadas na actividade de transporte de gás natural em média pressão, e que compreendem, designadamente, o Ramal de Média Pressão (MP) da Galocha e um conjunto de Pontos de Medição. Estes activos encontram-se actualmente afectos à concessão da Galp Gás Natural
Adquirente
Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
Descrição
empresa concessionária, em regime de serviço público e em exclusivo, de distribuição de gás natural cuja actividade consiste no desenvolvimento e exploração da rede pública de distribuição regional de gás na região centro de Portugal Continental. A sua área de concessão abrange 39 concelhos, nos distritos do Santarém, Portalegre e Leiria
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D35 - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração notificada, em 16 de Maio de 2008, consiste na aquisição, pela empresa Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A. (Tagusgás), do controlo exclusivo sobre um conjunto de Activos Regulados de Gás Natural ("Activos"), actualmente detidos pela sociedade Galp Gás Natural, S.A. ("Galp Gás Natural").
Cronologia do processo
2008-06-20
A AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA autoriza a operação de concentração TAGUSGÁS / "Activos Regulados de Gás Natural actualmente detidos pela Galp Gás Natural, S.A. "
2008-05-26
Publicação do Anúncio - A Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A. notifica a aquisição de controlo exclusivo sobre um conjunto de Activos Regulados de Gás Natural actualmente detidos pela Galp Gás Natural, S.A..
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