Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2008/6 - EDP / EDIA

Adquirida

EDIA

Descrição

é uma sociedade de capitais exclusivamente públicos que tem como objectivos conceber, executar, construir e explorar o EFMA, nomeadamente no que respeita ao aproveitamento dos recursos hídricos referentes às barragens e centrais hidroeléctricas do Alqueva e Pedrógão

Adquirente

EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A.

Descrição

dedica-se à produção, compra, venda, importação e exportação de energia sob a forma de electricidade e outras, resultante da exploração de instalações próprias ou alheias; é uma das empresas que constituem o Grupo EDP, que desenvolve actividades nas áreas de produção, distribuição e comercialização de electricidade em Portugal, em Espanha onde detém o controlo da Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A., a partir da qual opera nesse país e no Brasil através da EDP Energias do Brasil, S.A. , bem como no sector do gás em Portugal e em Espanha através da Portgás Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A. e da Naturgas Energia, S.A., respectivamente , e ainda no sector das renováveis nos E.U.A. através da Horizon Wind Energy;

Setor

Energia e combustíveis

CAE

D35 - Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio

Lei aplicável

Al. a) e b) (lei 18)

Critério de notificação

Volume de negócios e quota de mercado

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Descrição do processo

A presente operação de concentração notificada, em 14 de Janeiro de 2008, consiste na aquisição, pela EDP, Gestão da Produção de Energia, S.A. (EDP Produção), decorrente da celebração de um contrato entre esta e EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S.A. (EDIA), do controlo exclusivo sobre os direitos de exploração da componente hidroeléctrica das infra-estruturas integrantes do sistema primário do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva (EFMA, constituído pelas barragens e centrais hidroeléctricas do Alqueva e Pedrógão) e da sub-concessão dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico associado para fins de produção de energia eléctrica e para implantação de infra-estruturas de produção de energia eléctrica.

Cronologia do processo

2008-06-25

AdC autoriza, com condições e obrigações, a operação de concentração EDP / Activos EDIA (Alqueva*Pedrógão)

2008-01-22

Publicação do Anúncio - A EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre os direitos de exploração da componente hidroeléctrica das infra-estruturas integrantes do sistema primário do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva ("EFMA", constituído pelas barragens e centrais hidroeléctricas do Alqueva e Pedrógão) e da sub-concessão dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico associado para fins de produção de energia eléctrica e para implantação de infra-estruturas de produção de energia eléctrica

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