Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2010/46 - GALP / Setgás
Adquirente
GDP - Gás de Portugal, SGPS, S.A.
Descrição
sociedade de direito português integral e directamente detida pela Galp Energia, SGPS, S.A., sociedade holding do Grupo Galp, o qual opera, em Portugal, ao nível de toda a cadeia de valor do petróleo e do gás natural, bem como no sector eléctrico, desenvolvendo também a sua actividade noutros países.
Adquirida
Setgás Comercialização, S.A.
Descrição
sociedade de direito português, que se dedica à compra e venda de gás natural, em regime de comercialização de último recurso retalhista, detendo o exclusivo desta actividade na região que corresponde, grosso modo, ao distrito de Setúbal, bem como a outras actividades directa ou indirectamente relacionadas.
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D3523 - Comércio de gás por condutas
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 03 de Novembro de 2010, consiste na aquisição, pela empresa GDP - Gás de Portugal, SGPS, S.A. ("GDP"), do controlo exclusivo da Setgás Comercialização, S.A. ("Setgás CUR"), mediante a aquisição de uma participação maioritária no seu capital social.
Cronologia do processo
2010-12-10
O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de não oposição na operação de concentração 46/2010 - GALP/Setgás
2010-11-05
Publicação do Anúncio - A empresa GDP - Gás de Portugal, SGPS, S.A. ("GDP") notifica a aquisição do controlo exclusivo da Setgás Comercialização, S.A. ("Setgás CUR"), mediante a aquisição de uma participação maioritária no seu capital social.
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