Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2011/46 - SAPEC / Navipor
Adquirida
NAVIPOR - Operadora Portuária Geral, Lda.
Descrição
empresa cujo objecto social é o exercício das operações portuárias relativas à estiva, desestiva, conferência, carga, descarga, transbordo, movimentação e arrumo em cais, terraplenos ou armazéns, formação e decomposição de unidades de carga, recepção e entrega, operações complementares e, em geral, todas as que requeiram as mercadorias desembarcadas ou destinadas a embarque, dentro da zona portuária.
Adquirente
SAPEC PORTUGAL S.P.G.S., S.A.
Descrição
tem como objecto a gestão de participações sociais como forma directa ou indirecta de exercício de actividades económicas, e a prestação de serviços técnicos de administração e gestão às participadas, estando indirectamente presente nos sectores portuário, da protecção e nutrição da plantas, dos produtos químicos e do ambiente, da logística, dos produtos agro-alimentares, imobiliário e, finalmente, da energia.
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H5224 - Manuseamento de carga
Lei aplicável
Não abrangida (lei 18)
Critério de notificação
Não abrangida
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não abrangida
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 09 de Dezembro, consiste na aquisição pela SAPEC PORTUGAL S.P.G.S., S.A. (doravante SAPEC), de uma participação representativa de 5% do capital social da NAVIPOR - Operadora Portuária Geral, Lda. (doravante NAVIPOR) ao Senhor Luís Filipe Madeira Branco Severino, passando a deter 55% do capital social desta empresa.
Cronologia do processo
2012-01-12
O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de inaplicabilidade na operação de concentração 46/2011 - SAPEC / Navipor
2011-12-16
Publicação do Anúncio - A SAPEC PORTUGAL S.P.G.S., S.A. (doravante SAPEC), notifica a aquisição de uma participação representativa de 5% do capital social da NAVIPOR - Operadora Portuária Geral, Lda. (doravante NAVIPOR) ao Senhor Luís Filipe Madeira Branco Severino, passando a deter 55% do capital social desta empresa.
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