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Autoridade da Concorrência

Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2012/12 - Omega Pharma NV/GlaxoSmithKline
Adquirida
Ativos GSK
Descrição
são constituídos, entre outros, por 54 marcas de medicamentos detidas pela GSK, vendidas na Europa, os quais correspondem a um conjunto variado de categorias terapêuticas. Em Portugal, as marcas de medicamentos objeto da presente operação de concentração correspondem a uma marca de MSRM e a onze marcas de MNSRM.
Adquirente
Omega Pharma NV
Descrição
é uma empresa Belga, ativa essencialmente na área dos produtos de saúde e cuidados pessoais sem necessidade de prescrição médica e medicamentos de venda livre. Em termos da sua gama de MNSRM, a OMEGA PHARMA foca a sua atividade em cinco áreas principais: (i) produtos dermatológicos, (ii) tosses e constipações, (iii) parasitas, (iv) clássicos (marcas tradicionais) e (v) marcas multi-locais (i.e, marcas locais com potencial internacional).
Setor
  • Indústrias Extrativas e Transformadoras
CAE
  • C2120 - Fabricação de preparações farmacêuticas
Lei aplicável
Al. a) (lei 18)
Critério de notificação
Quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 26 de março de 2012, consiste na aquisição pela Omega Pharma NV ("OMEGA PHARMA"), do controlo exclusivo sobre um conjunto de ativos atualmente detidos pela empresa GlaxoSmithKline PLC, correspondentes a marcas de medicamentos não sujeitos a receita médica ("MNSRM"), a uma marca de medicamento sujeito a receita médica ("MSRM"), bem como aos direitos de propriedade intelectual e ao saber-fazer associados a essas marcas ("Ativos GSK").
Cronologia do processo
2012-04-19
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 12/2012 - Omega Pharma/Ativos GSK
2012-04-02
Publicação do Anúncio - A Omega Pharma NV ("OMEGA PHARMA") notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre um conjunto de ativos atualmente detidos pela empresa GlaxoSmithKline PLC, correspondentes a marcas de medicamentos não sujeitos a receita médica ("MNSRM"), a uma marca de medicamento sujeito a receita médica ("MSRM"), bem como aos direitos de propriedade intelectual e ao saber-fazer associados a essas marcas ("Ativos GSK").
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