Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2012/15 - José de Mello*Arcus/Brisa
Adquirente
Arcus European Infrastructure Fund 1 LP
Descrição
fundo de investimento, constituído de acordo com a lei inglesa sob a forma de limited partnership, vocacionado para investimentos no sector das infra-estruturas na Europa, detendo participações em empresas do sector do transporte ferroviário, concessões rodoviárias, portos, energia e telecomunicações;
Adquirida
BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A.
Descrição
sociedade cotada na Euronext Lisboa, cujo objeto social consiste na construção, conservação e exploração de autoestradas e respetivas áreas de serviço, em regime de concessão, no estudo e realização de infraestruturas de equipamento social, bem como atividades complementares ou acessórias. Em Portugal, a BRISA detém participações em seis concessões rodoviárias e está presente no sector da prestação de serviços de pagamento electrónico de tarifas por utilização de autoestradas, através da Via Verde Portugal - Gestão de Sistemas Electrónicos de Cobrança, S.A..
Adquirente
José de Mello Investimentos, S.G.P.S., S.A
Descrição
empresa detida pela José de Mello, S.G.P.S., S.A., holding do grupo José de Mello, ativo em vários sectores económicos, tais como o sector das infraestruturas rodoviárias, sector da saúde, tecnologias e energia;
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H5221 - Actividades auxiliares e de gestão de infra - estruturas dos transportes terrestres
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 3 de abril de 2012, consiste na aquisição pelas sociedades José de Mello Investimentos, S.G.P.S., S.A ("JMI") e Arcus European Infrastructure Fund 1 LP ("ARCUS"), através da sociedade veículo Tagus Holding S.à.r.l. ("TAGUS"), do controlo conjunto sobre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A. ("BRISA"), mediante uma oferta pública geral e obrigatória de aquisição de ações representativas do respectivo capital social.
Cronologia do processo
2012-05-03
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 15/2012 - José de Mello*Arcus/Brisa
2012-04-12
Publicação do Anúncio - As sociedades José de Mello Investimentos, S.G.P.S., S.A ("JMI") e Arcus European Infrastructure Fund 1 LP ("ARCUS") notificam a aquisição, através da sociedade veículo Tagus Holding S.à.r.l. ("TAGUS"), do controlo conjunto sobre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A. ("BRISA"), mediante uma oferta pública geral e obrigatória de aquisição de ações representativas do respectivo capital social.
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