Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2012/26 - GDP/Setgás

Adquirente

GDP - Gás de Portugal, SGPS, S.A.

Descrição

sociedade cujo capital social é detido integralmente pela Galp Energia, SGPS, S.A., Sociedade Aberta, holding do Grupo Galp Energia que opera, em Portugal, ao nível de toda a cadeia de valor do petróleo e do gás natural, bem como do setor elétrico. A GdP atua na distribuição de gás natural através de um conjunto de filiais.

Adquirida

Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A.

Descrição

sociedade que se dedica, em regime de serviço público, à distribuição de gás natural em média e baixa pressão, na área geográfica da concessão.

Setor

Energia e combustíveis

CAE

D3522 - Distribuição de combustíveis gasosos por condutas

Lei aplicável

Al. a) e b) (lei 18)

Critério de notificação

Volume de negócios e quota de mercado

Tipo de concentração

Vertical

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Descrição do processo

A presente operação de concentração, notificada a 16 de maio de 2012, consiste na aquisição pela GdP - Gás de Portugal, SGPS, S.A. ("GdP"), do controlo exclusivo da sociedade Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A. ("Setgás"), através da aquisição da totalidade da participação social detida nesta empresa pela Eni S.p.A.

Cronologia do processo

2012-06-22

O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 26/2012 - GdP/Setgás

2012-05-22

Publicação do Anúncio - A empresa GdP - Gás de Portugal, SGPS, S.A. ("GdP") notifica a aquisição do controlo exclusivo da sociedade Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A. ("Setgás"), através da aquisição da totalidade da participação social detida nesta empresa pela Eni S.p.A.

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