Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2013/38 - Sonae Capital / Ativos Cogeração

Adquirida

Ativos Enel Green Power

Descrição

As entidades CTE, Central Termoeléctrica do Estuário, Lda, Enerlousado, Recursos Energéticos, Lda, Ronfegen, Recursos Energéticos, Lda, Companhia Térmica Tagol, Lda, Atelgen, Produção de Energia, ACE, Companhia Térmica Hectare, ACE, Soternix, Produção de Energia, ACE, e Carvemagere, Manutenção e Energias Renováveis, Lda, exploram, a título principal ou acessório (no caso dos agrupamentos complementares de empresas), instalações de cogeração. A cogeração é uma tecnologia de produção e utilização combinada de calor e eletricidade que permite o aproveitamento de uma parte muito significativa da energia térmica gerada na produção de energia elétrica e, se for caso disso, igualmente de energia mecânica. A implementação de uma unidade de cogeração carece da existência de uma instalação consumidora associada (com elevados níveis de consumo de energia térmica - em regra, uma instalação industrial), que aproveita a energia térmica disponibilizada pela unidade de produção combinada de energia térmica e elétrica. As instalações em causa integram a produção de eletricidade em regime especial.

Adquirente

Sonae Capital, SGPS, SA

Descrição

A Sonae Capital é uma sociedade aberta, admitida à cotação da Bolsa Euronext de Lisboa, que atua em três áreas principais de negócio, designadamente nas áreas do turismo, refrigeração, AVAC e Manutenção e Energia. Nesta última área, atua mediante o desenvolvimento e exploração de centrais de produção energética, quer com recurso à cogeração, quer com recurso à energia fotovoltaica. A Sonae Capital é maioritariamente detida e exclusivamente controlada pela Efanor, SGPS, SA, a qual controla um conjunto de outras holdings com atividades em diferentes setores económicos, como sejam a indústria (derivados de madeira), a distribuição alimentar e não-alimentar, sistemas de informação, media, audiovisuais, comunicações eletrónicas e ainda ao nível do investimento e gestão de centros comerciais.

Setor

Energia e combustíveis

CAE

D3511 - Produção de electricidade

Lei aplicável

Al. c) (lei 19)

Critério de notificação

Volume de negócios

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Descrição do processo

A presente operação de concentração, notificada em 26 de dezembro de 2013, consiste na aquisição, por parte da Sonae Capital, SGPS, SA, indiretamente através de sociedades por si controladas, de um conjunto de participações sociais em empresas e de posições contratuais em agrupamentos complementares de empresas, que integram a atividade de cogeração atualmente levada a cabo pela Enel Green Power em Portugal, sendo que, em virtude da referida aquisição, a Sonae Capital irá adquirir o controlo exclusivo indireto sobre as empresas CTE, Central Termoeléctrica do Estuário, Lda, Enerlousado, Recursos Energéticos, Lda, Ronfegen, Recursos Energéticos, Lda, e Companhia Térmica Tagol, Lda, e sobre os negócios de cogeração levados a cabo por intermédio dos agrupamentos complementares de empresas Atelgen, Produção de Energia, ACE, Companhia Térmica Hectare, ACE, e Soternix, Produção de Energia, ACE. A Sonae Capital irá adquirir, ainda, o controlo conjunto indireto sobre a empresa Carvemagere, Manutenção e Energias Renováveis, Lda.

Cronologia do processo

2014-01-21

O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 38/2013 - Sonae Capital / Ativos Cogeração

2014-01-03

A Sonae Capital, SGPS, SA notifica a aquisição, indiretamente através de sociedades por si controladas, de um conjunto de participações sociais em empresas e de posições contratuais em agrupamentos complementares de empresas, que integram a atividade de cogeração atualmente levada a cabo pela Enel Green Power em Portugal, sendo que, em virtude da referida aquisição, a Sonae Capital irá adquirir o controlo exclusivo indireto sobre as empresas CTE, Central Termoeléctrica do Estuário, Lda, Enerlousado, Recursos Energéticos, Lda, Ronfegen, Recursos Energéticos, Lda, e Companhia Térmica Tagol, Lda, e sobre os negócios de cogeração levados a cabo por intermédio dos agrupamentos complementares de empresas Atelgen, Produção de Energia, ACE, Companhia Térmica Hectare, ACE, e Soternix, Produção de Energia, ACE. A Sonae Capital irá adquirir, ainda, o controlo conjunto indireto sobre a empresa Carvemagere, Manutenção e Energias Renováveis, Lda.

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