Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2013/5 - Kento*Unitel*Sonaecom/ZON*Optimus

Adquirente

Kento e Unitel

Descrição

sociedades holding, submetidas, respetivamente, à lei maltesa e neerlandesa que, atualmente detêm apenas participações de, respetivamente, 10% e 18,8% (28,8%) do capital social da ZON, que, isolada ou conjuntamente, lhes não conferem qualquer controlo sobre esta. Não possuem, atualmente, direta ou indiretamente, quaisquer participações de controlo sobre outras sociedades em Portugal

Adquirida

Optimus, SGPS, S.A.

Descrição

sociedade sujeita à lei portuguesa, controlada exclusivamente pela Sonae, através da Sonaecom, ativa na área das comunicações eletrónicas designadamente fixas, móveis, acesso à internet e televisão por subscrição

Adquirente

Sonaecom, SGPS, S.A.

Descrição

sociedade aberta, admitida à cotação da Bolsa Euronext de Lisboa, controlada exclusivamente pela Sonae, que atua em três áreas principais de negócio, designadamente: telecomunicações (Optimus); media (Público, Radio Nova) e software e sistemas de informação (Bizdirect, Mainroad, WeDo e Saphety).

Adquirida

ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A

Descrição

sociedade aberta, admitida à cotação da Bolsa Euronext de Lisboa com participações de controlo no sector das comunicações eletrónicas (internet, telefonia fixa e telefonia móvel, entre outros) e da televisão por subscrição (por cabo, satélite e fibra) bem como, entre outras, na área da produção, distribuição e comercialização de conteúdos audiovisuais e ainda da exibição cinematográfica

Setor

Banca, Mercados Financeiros e Seguros

CAE

K6420 - Actividades das sociedades gestoras de participações sociais

Lei aplicável

Al. b) e c) (lei 19)

Critério de notificação

Critério combinado de volume de negócios com quota de mercado e critério do volume de negócios

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Descrição do processo

A presente operação de concentração, notificada a 01 de fevereiro de 2013, consiste na aquisição pela Sra. Eng.ª Isabel dos Santos, indiretamente, através do conjunto das sociedades, respetivamente, Kento Holding Limited ("Kento") e Unitel International Holdings, BV ("Unitel"), bem como, pela Sonae SGPS, S.A. ("Sonae"), indiretamente, através da sociedade Sonaecom, SGPS, S.A. ("Sonaecom"), do controlo conjunto, através de uma empresa-comum-veículo, sobre as sociedades ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. ("ZON"), tal como esta última resultará, depois de incorporar, por fusão, a sociedade Optimus, SGPS, S.A. ("Optimus") que, portanto, por sua vez, ficará igualmente sujeita ao referido controlo conjunto.

Cronologia do processo

2013-08-26

O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição acompanhada da imposição de condições e obrigações na operação de concentração 5/2013 - Kento*Unitel*Sonaecom/ZON*Optimus

2013-02-11

A Sra. Eng.ª Isabel dos Santos, indiretamente, através do conjunto das sociedades, respetivamente, Kento Holding Limited ("Kento") e Unitel International Holdings, BV ("Unitel"), bem como, pela Sonae SGPS, S.A. ("Sonae"), indiretamente, através da sociedade Sonaecom, SGPS, S.A. ("Sonaecom"), notifica a aquisição do controlo conjunto, através de uma empresa-comum-veículo, sobre as sociedades ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. ("ZON"), tal como esta última resultará, depois de incorporar, por fusão, a sociedade Optimus, SGPS, S.A. ("Optimus") que, portanto, por sua vez, ficará igualmente sujeita ao referido controlo conjunto.

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