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Autoridade da Concorrência

Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
Ccent/2014/40 - Terra Peregrin / PT SGPS
Adquirida
Portugal Telecom, SGPS, S.A
Descrição
empresa que prossegue a atividade de gestão de participações sociais, como forma indireta de exercício de atividades económicas.
Adquirente
Terra Peregrin - Participações SGPS, S.A.
Descrição
empresa que prossegue a atividade de gestão de participações sociais, como forma indireta de exercício de atividades económicas, sendo exclusivamente detida pela Eng.ª Isabel dos Santos, que detém a quase totalidade do capital e dos direitos de voto inerentes às ações representativas do capital social da mesma. Em Portugal, a Eng.ª Isabel dos Santos detém participações sociais em empresas ativas nas áreas da banca e das telecomunicações.
Setor
  • Banca, Mercados Financeiros e Seguros
CAE
  • K6420 - Actividades das sociedades gestoras de participações sociais
Lei aplicável
Al. a) (lei 19)
Critério de notificação
Quota de mercado
Tipo de concentração
Conglomeral
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada em 28 de novembro de 2014, consiste na aquisição pela TERRA PEREGRIN - Participações SGPS, S.A. do controlo exclusivo da PORTUGAL TELECOM, SGPS, S.A., na sequência do anúncio preliminar de lançamento de oferta pública geral e voluntária de aquisição de ações representativas do capital social da PT, SGPS e que confiram, pelo menos, 50,01% dos direitos de voto correspondentes.
Cronologia do processo
2015-01-08
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de extinção do procedimento na operação de concentração 40/2014 - Terra Peregrin / PT SGPS
2014-12-05
A TERRA PEREGRIN - Participações SGPS, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo da PORTUGAL TELECOM, SGPS, S.A., na sequência do anúncio preliminar de lançamento de oferta pública geral e voluntária de aquisição de ações representativas do capital social da PT, SGPS e que confiram, pelo menos, 50,01% dos direitos de voto correspondentes.
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