Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

Ccent/2015/48 - STCP*ALSA/STCP

Adquirida

Ativos STCP

Descrição

a exploração do sistema de transporte, em modo rodoviário, em autocarros, explorado pela STCP para a prestação dos serviços de transporte de passageiros, nomeadamente a operação do sistema de transporte nas linhas, partes de linha, nos percursos e parte dos percursos constantes do caderno de encargos

Adquirente

National Express Group

Descrição

sociedade com atividade no setor do transporte rodoviário por autocarros e no setor do transporte ferroviário, nomeadamente no Reino Unido, América do Norte, Marrocos e Espanha, que controla, de forma indireta, através das sociedades Nex Continental Holdings, S.L.U., Alsa Ferrocarril, S.A.U., e Alsa Atlántica, a empresa ALSA, constituída para efeitos da subconcessão em causa

Adquirente

Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.

Descrição

sociedade anónima detida pelo Estado português que tem por objeto principal a exploração do transporte público rodoviário coletivo de passageiros na Área Metropolitana do Porto e, acessoriamente, a exploração de atividades complementares ou subsidiárias daquele objeto

Setor

Transportes & infraestruturas

CAE

H4931 - Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros

Lei aplicável

Al. c) (lei 19)

Critério de notificação

Volume de negócios

Tipo de concentração

Conglomeral

Articulação com entidades reguladoras setoriais

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Não oposição

Descrição do processo

A operação de concentração em causa, notificada em 12 de outubro, consiste na aquisição pela National Express Group PLC , através de uma sua subsidiária de direito português, a ALSA - Metropolitana do Porto, Lda., do controlo conjunto, com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. , sobre ativos da STCP, através da celebração de um contrato de subconcessão entre a STCP e a ALSA, com a duração de dez anos

Cronologia do processo

2015-11-27

O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 48/2015 - STCP*ALSA/STCP.

2015-10-19

A National Express Group PLC através da sua subsidiária de direito português, a ALSA notifica a aquisição do controlo conjunto, com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A., sobre ativos da STCP , através da celebração de um contrato de subconcessão entre a STCP e a ALSA, com a duração de dez anos.

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