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Autoridade da Concorrência

Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
Ccent/2016/17 - ETAC / Ativos MA
Adquirente
ETAC - EMPRESA DE TRANSPORTES ANTÓNIO CUNHA, S.A
Descrição
Sociedade anónima que tem por objeto social o transporte coletivo e alugueres em autocarros. A ETAC integra um grupo de empresas nacionais e internacionais (Grupo TRANSDEV) que opera, em Portugal, no setor do transporte rodoviário pesado de passageiros.
Adquirida
MA
Descrição
A universalidade dos bens, direitos e obrigações inerentes à concessão: (i) do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros realizado em treze linhas; ii) do serviço público de transporte coletivo fluvial de passageiros e viaturas; iii) da gestão e exploração das Oficinas e do Centro Coordenador de Transportes, bem como a conceção de projeto e realização das respetivas obras de construção e conservação.
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H4939 - Outros transportes terrestres de passageiros, n.e
Lei aplicável
Al. a) (lei 19)
Critério de notificação
Quota de mercado
Tipo de concentração
Conglomeral
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A operação de concentração em causa consiste na aquisição, pela ETAC - Empresa de Transportes António Cunha, S.A. ("ETAC"), do controlo exclusivo sobre um conjunto de ativos ("Ativos MA"), através da celebração de um contrato de concessão com o Município de Aveiro.
Cronologia do processo
2016-05-27
O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 17/2016 - ETAC / Ativos MA.
2016-05-02
A ETAC, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre um conjunto de ativos do Município de Aveiro, através da celebração de um contrato de concessão.
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