Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

Ccent/2017/24 - Brussels Airlines / Thomas Cook Airlines Belgium

Adquirente

Brussels Airlines NV

Descrição

É um operador aéreo belga, estabelecido no aeroporto Bruxelas-Zaventem, integralmente detido pela SN Airholding e indiretamente controlado pela Deutsche Lufthansa AG (DLH), sendo membro do grupo Lufthansa e membro da Star Alliance. A SNB também oferece serviços de transporte de carga e voos charter.

Adquirida

Thomas Cook Airlines Belgium

Descrição

Companhia aérea belga que pertence ao grupo Thomas Cook Group. A TCAB opera voos regulares com foco em destinos de lazer. Além dos voos integrados nos pacotes oferecidos pelo operador turístico Thomas Cook Belgium, a TCAB oferece bilhetes autónomos (flight-only tickets) nos seus voos regulares. A TCAB também opera voos, através de acordos de locação com tripulação (wet lease), com outras operadoras aéreas, em períodos específicos do ano.

Setor

Transportes & infraestruturas

CAE

H5110 - Transportes aéreos de passageiros

Lei aplicável

Al. a) (lei 19)

Critério de notificação

Quota de mercado

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Descrição do processo

A operação de concentração em causa consiste na aquisição pela Brussels Airlines N.V. ("SNB") de determinados ativos da Thomas Cook Airlines Belgium ("TCAB"), que incluem faixas horárias ("slots") no aeroporto de Bruxelas-Zaventem, no aeroporto do Funchal, Madeira e em outros aeroportos internacionais, bem como a locação de aeronaves.

Cronologia do processo

2017-07-27

O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração n.º 24/2017 - Brussels Airlines / Thomas Cook Airlines Belgium.

2017-06-30

A Brussels Airlines notifica a aquisição de determinados ativos da Thomas Cook Airlines Belgium.

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