Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

Ccent/2021/19 - OMTEL / Ativos ONI

Adquirida

Ativos ONI

Descrição

Conjunto de 65 torres aptas ao alojamento de equipamentos de telecomunicações, bem como as respetivas infraestruturas de apoio, atualmente operadas pela ONI à luz de um contrato de cedência de utilização entre a Brisa - Concessão Rodoviária, S.A. (enquanto sucessora da BRISA, S.A.) e a ONI (enquanto sucessora da BRISATEL - Telecomunicações, S.A.), válido até ao termo da Concessão Brisa (atualmente fixado em 31 de dezembro de 2035).

Adquirente

Omtel, Estruturas de Comunicações, S.A.

Descrição

Sociedade do Grupo Cellnex, operador europeu independente de infraestruturas de telecomunicações que suportam equipamentos de ligações sem fios.

Setor

CAE

J619 - Outras actividades de telecomunicações

Lei aplicável

Al. a) (lei 19)

Critério de notificação

Quota de mercado

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Não oposição

Descrição do processo

A operação de concentração em causa consiste na aquisição pela Omtel, Estruturas de Comunicações, S.A. ("OMTEL"), de um direito de exploração comercial de um conjunto de ativos detidos pela ONITELECOM - Infocomunicações, S.A. ("Ativos ONI").

Cronologia do processo

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