Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2019/17
Título
Ecossistemas digitais, Big Data e Algoritmos - Issues Paper
Setor
  • Digital & Tecnologias de Informação
CAE
  • G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
Origem do processo
Por iniciativa da AdC - Ex officio
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Sim
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
A AdC procurou compreender como as especificidades da economia digital alteram os incentivos das empresas, a forma como concorrem e a própria dinâmica do mercado, com destaque para alguns dos riscos que possam suscitar para a concorrência. Entre estas especificidades incluem-se, nomeadamente, modelos de negócio baseados em efeitos de rede, a vasta utilização de dados na tomada de decisões e melhoria de produtos, e a utilização de algoritmos de vários tipos. A AdC concluiu que estas especificidades têm implicações relevantes na definição de mercados, na avaliação de poder de mercado e na análise concorrencial de matérias no setor, tanto no âmbito do exercício dos seus poderes sancionatórios de práticas restritivas da concorrência, como em sede de controlo de concentrações. A AdC destacou o papel que o acesso a dados pode ter nas condições de concorrência no mercado. Neste âmbito, a AdC identificou as várias estratégias das empresas para recolher dados sobre os seus utilizadores, bem como para restringir a capacidade de concorrentes terem acesso a dados, e respetivas implicações em termos de concorrência. No que respeita a algoritmos, a AdC evidenciou os algoritmos de monitorização e de preços. A AdC concluiu que a disseminação destes algoritmos é passível de facilitar a colusão tácita em mercados digitais. Os algoritmos podem também ser instrumentais para estabelecer e manter acordos de colusão, quer seja diretamente entre concorrentes ou por via de uma terceira parte (esquemas hub-and-spoke); ou para implementar acordos verticais, como a fixação de preços de revenda. A AdC analisou ainda algoritmos de pesquisa, recomendação ou ranking, utilizados pelas plataformas digitais, no comércio eletrónico, motores de busca e publicidade digital. Estes algoritmos permitem que as plataformas desviem consumidores de uns produtos para outros, e explorarem enviesamentos comportamentais dos utilizadores. Esta capacidade introduz o risco de se criarem estrangulamentos no mercado, nomeadamente por via da alavancagem do poder de mercado entre produtos.
Cronologia do processo
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