Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2004/8
Título
Study on Electricity and Gas Markets in Portugal
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Origem do processo
Entidades reguladoras
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Sim
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo

Este relatório foi encomendado pela AdC à Cambridge Economic Policy Associates (CEPA) para (i) estudar os mercados de gás e eletricidade em Portugal, (ii) examinar a proposta de operação de concentração entre a empresa portuguesa de eletricidade EDP (51%) e a petrolífera italiana ENI (49%), e (iii) avaliar eventuais medidas para mitigar os seus efeitos na concorrência. O relatório identifica que a maior parte da eletricidade produzida em Portugal foi vendida no âmbito de contratos de compra de energia de longo prazo (CAE) e que esses contratos não eram compatíveis com um mercado competitivo de eletricidade. A substituição planeada dos CAE, via CMEC, teria o mesmo efeito económico que os CAE. O relatório indica que a operação de concentração seria prejudicial para a concorrência e emite uma série de recomendações para mitigar os problemas de concorrência associados à estrutura do mercado e ao enquadramento contratual.

Cronologia do processo
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