Este relatório resultou de uma solicitação da AdC ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA). O relatório analisou os custos e benefícios associados ao enquadramento normativo do setor de farmácias e apresentou um conjunto de recomendações.
O relatório destacou que o número e a distribuição geográfica de farmácias eram fortemente condicionados pelas normas que regulam a abertura de novas farmácias, uma vez que só podia ocorrer por iniciativa de entidades administrativas e nos locais que estas determinavam. Adicionalmente, concluiu-se que o enquadramento normativo não permitia às farmácias concorrer pelo preço, pela variedade de produtos disponíveis ou pela localização.
Por este motivo, o relatório concluiu que as farmácias beneficiavam de uma rentabilidade supra-normal muito significativa.
O relatório comparou ainda a legislação do setor portuguesa com a de outros países europeus, concluindo que estas são frequentemente menos restritivas da concorrência e que a adoção de algumas destas normas reduziria os gastos dos consumidores e aumentaria a cobertura territorial das farmácias.