Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2014/27
Título
Consulta Pública à proposta de PDIRT-E 2013
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Origem do processo
Entidades reguladoras
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
Em abril de 2013, a AdC desenvolveu comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2014-2023 (PDIRT-E 2013). A AdC pronunciou-se no sentido de que o atual modelo de remuneração dos investimentos em rede, bem como, o modelo de partilha de riscos, resulta num potencial incentivo ao sobre investimento. Nessa medida, a AdC identificou que os investimentos propostos deveriam ser avaliados de uma forma muito criteriosa. A este respeito, propôs à ERSE que ponderasse uma eventual modificação do modelo de regulação, de modo a permitir uma partilha do risco menos assimétrica e incentivos que não induzam ao sobre investimento. A manter-se o modelo de regulação dos ativos em presença, em que o investidor é imunizado do risco, propôs-se que a remuneração dos ativos regulados se aproxime da remuneração das aplicações sem risco.
Cronologia do processo
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