Processo com origem em denúncia anónima, aberto em 23.03.2005, com Decisão condenatória de 11.07.2006. O processo de contra-ordenação, foi instaurado,tendo por objecto uma eventual violação do Artigo 4.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho.
Nesta investigação foram analisadas práticas adoptadas pelas empresas VATEL, Companhia de Produtos Alimentares, S.A., SALEXPOR, Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, S.A., Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, Lda. e Vitasal, Indústria e Comércio a de Sal, Lda., e Salmex, Sociedade Refinadora de Sal, Lda., que configuraram uma restrição horizontal com a constituição de um cartel para a fixação do preço de venda do sal, por grosso, e repartição do mercado pelos seus membros.Aplicação de coima: Vatel:€ 544.672,00;Salexpor: €225.347,00; Sociedade Aveirense: €109.149,00; Salmex:€31.560,00