| Resumo do processo |
A AdC condenou as empresas Lusitania, Fidelidade, Multicare, Seguradoras Unidas e Zurich Insurance, e determinados administradores e diretores de algumas das empresas, ao pagamento de coimas no valor global de € 54.058.800,00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos euros) por práticas restritivas da concorrência de natureza horizontal (cartel) no mercado da contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel por grandes clientes empresariais. A investigação da AdC revelou que, pelo menos entre 2014 e 2017, as referidas empresas atuaram concertadamente no mercado, repartindo entre si os clientes e acordando os respetivos preços, restringindo e falseando de forma sensível a concorrência. Concretamente, as empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes empresariais na contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel, apresentando sempre valores mais altos, de modo a que a seguradora incumbente mantivesse o cliente.
A Seguradoras Unidas beneficiou de dispensa total da coima que lhe seria aplicada no processo, por ter sido a primeira a denunciar e apresentar provas da infração. Por sua vez, a Fidelidade e a Multicare beneficiaram de uma redução de coima também no âmbito do Programa de Clemência, tendo estas três empresas participado em procedimento de transação, no âmbito do qual as empresas reconheceram a sua responsabilidade pela infração e abdicaram da litigância judicial. |