Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2003/45 - CECISA / CECIME

Adquirida

Cecime- Cimentos, S.A.

Descrição

fabricação, comercialização, importação, exportação e transporte de todos os tipos de cimento, cal, gessos, estuques, betões e materiais para a construção e seus componentes, derivados e outros, e ainda, construção e exploração de silos e moinhos de clínquer para armazenamento e distribuição de graneis, ensacagem e moagem.

Adquirente

Cecisa - Comércio Internacional, S.A

Descrição

empresa integrada no Grupo CIMPOR dedica-se à exploração de terminais cimenteiros e à importação e exportação de cimento, e clínquer e outros materiais de construção.

Setor

Indústrias Extrativas e Transformadoras

CAE

C23 - Fabrico de outros produtos minerais não metálicos

Lei aplicável

Al. a) (lei 18)

Critério de notificação

Quota de mercado

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 2 - Investigação aprofundada

Sentido da decisão da AdC

Retirada pela notificante

Descrição do processo

A operação de concentração notificada em 2003.10.28 consistiu na aquisição do controlo exclusivo da CECIME - CIMENTOS, S.A. pela CECISA - COMÉRCIO INTERNACIONAL, S.A., através da compra da totalidade do capital social.

Cronologia do processo

2004-01-22

Decisão 2ª fase - Em 22 de Janeiro de 2004, a notificante decidiu retirar a notificação e não realizar a operação notificada, pelo que a AdC decidiu, nos termos do artigo 112.º, do Código do Procedimento Administrativo, declarar extinto o procedimento por inutilidade superveniente da lide, atenta a impossibilidade de concretização do objecto e finalidade do procedimento - a apreciação e decisão da operação notificada.

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