Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2003/48 - EDP/N QUINTAS
Adquirente
EDP - Electricidade da Portugal, S.A.
Descrição
produção, distribuição e comercialização de energia
Adquirida
N Quintas - Projectos e Investimentos, S.A.
Descrição
gestão de participações sociais na área da energia e gás.
Setor
  • Distribuição e Alimentar
CAE
  • G46 - Comércio por grosso (inclui agentes), excepto de veículos automóveis e motociclos
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Conglomeral
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 2 - Investigação aprofundada
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A operação de concentração notificada em 2003.12.05, consiste na aquisição do controlo, por parte da EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A, da sociedade N QUINTAS - Projectos e Investimentos, S.A. no âmbito do direito de opção de compra da EDP e do direito de opção de venda da Caixa Geral de Depósitos, nos termos de contrato celebrado entre estas entidades. A N QUINTAS- Projectos e Investimentos, S.A. detém como activos relevantes uma participação indirecta com controlo partilhado na PORTGÁS e uma participação financeira indirecta na Setgás.
Cronologia do processo
2004-09-20
2004-02-16
Decisão 1ª fase - O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de passagem à fase de investigação aprofundada, ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artigo 35 da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho.
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