Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2007/56 - TV CABO PORTUGAL/BRAGATEL/PLURICANAL LEIRIA/PLURICANAL SANTARÉM

Adquirida

Bragatel

Descrição

sociedade anónima, actualmente controlada pela Parfitel SGPS, S.A., que, enquanto operadora de telecomunicações, desenvolve na cidade de Braga e em alguns concelhos da periferia, as actividades de: (i) operador de rede de distribuição por cabo; (ii) operador de acesso fixo via rádio; (iii) prestador de serviços de acesso à Internet; e (iv) prestador de serviços de transmissão de dados

Adquirida

Pluricanal Leiria

Descrição

sociedades anónimas, actualmente controladas pela Parfitel SGPS, S.A., que, enquanto operadoras de telecomunicações, desenvolvem na região centro de Portugal Continental, as actividades de: (i) operador de rede de distribuição por cabo; (ii) prestador de serviços de acesso à Internet; e (iii) prestador de serviços de voz através da Internet.

Adquirida

Pluricanal Santarem

Descrição

Adquirente

Tv Cabo

Descrição

sociedade anónima, integralmente detida pela PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A. ("PTM"), que oferece, a nível nacional, um vasto conjunto de produtos e serviços, no domínio das comunicações electrónicas, designadamente serviços de televisão por subscrição, serviços de acesso à Internet de banda larga e serviços de voz. A PTM detém, para além da TV Cabo, participações de controlo na Lusomundo Cinemas, S.A. e na Lusomundo Audiovisuais,S.A.

Setor

Telecomunicações & Media

CAE

J60 - Actividades de rádio e de televisão
J61 - Telecomunicações

Lei aplicável

Al. a) e b) (lei 18)

Critério de notificação

Volume de negócios e quota de mercado

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 2 - Investigação aprofundada

Sentido da decisão da AdC

Descrição do processo

A presente operação de concentração notificada em 14 de Agosto de 2007, com produção de efeitos em 15 de Novembro de 2007, consiste na aquisição, pela CATVP - TV Cabo Portugal, S.A. ("TV CABO"), do controlo exclusivo sobre a Bragatel - Companhia de Televisão por Cabo de Braga, S.A. ("BRAGATEL"), Pluricanal Leiria - Televisão por Cabo, S.A. ("PLURICANAL LEIRIA") e Pluricanal Santarém - Televisão por Cabo, S.A. ("PLURICANAL SANTARÉM"), através da aquisição das participações sociais, actualmente detidas nestas sociedades, pela Parfitel - SGPS, S.A..

Cronologia do processo

2008-11-21

O Conselho da Autoridade da Concorrência decide adoptar uma decisão de não oposição com compromissos.

2008-04-02

Decisão 1ª fase - A Autoridade da Concorrência deliberou dar início a uma investigação aprofundada, à operação de concentração que envolve a aquisição, pela empresa CATVP - TV Cabo Portugal, S.A do controlo exclusivo sobre a Bragatel - Companhia de Televisão por Cabo de Braga, S.A., Pluricanal Leiria - Televisão por Cabo, S.A. e Pluricanal Santarém - Televisão por Cabo, S.A., empresas de comunicações electrónicas que desenvolvem, fundamentalmente, a sua actividade através da rede de distribuição por cabo

2007-11-22

Publicação do Anúncio - A empresa CATVP - TV Cabo Portugal, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Bragatel - Companhia de Televisão por Cabo de Braga, S.A., Pluricanal Leiria - Televisão por Cabo, S.A. e Pluricanal Santarém - Televisão por Cabo, S.A., as quais, enquanto operadoras de telecomunicações, desenvolvem, entre outras, as actividades de operador de rede de distribuição por cabo e de prestador de serviços de acesso à Internet

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