Ficha de processo

CCENT/2007/78 - Galp Energia / Concessão do TGLS - Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Sines

CLT

sociedade integralmente detida pela empresa Petrogal, S.A., a qual é detida pela Galp Energia, SGPS, S.A. O objecto social da CLT consiste na exploração de terminais marítimos

TGLS

Actividade concessionada, anteriormente controlada pela Administração do Porto de Sines, S.A., e objecto da presente operação

Al. a) e b) (lei 18)

Volume de negócios e quota de mercado

Vertical

Fechado

Fase 2 - Investigação aprofundada

Não oposição

Decisão 1ª fase - Em 31 de Março de 2008, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, deliberou, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, dar início a uma investigação aprofundada à operação de concentração, uma vez que a mesma, é susceptível, à luz dos elementos recolhidos, de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado dos serviços de movimentação portuária de granéis líquidos, a qual poderá igualmente repercutir-se no mercado relacionado da distribuição de combustíveis.

Publicação do Anúncio - A empresa C.L.T. - Companhia Logística de Terminais Marítimos, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Actividade de movimentação de cargas líquidas ou liquefeitas no Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Sines e de gestão integrada de resíduos na área de jurisdição do Porto de Sines, actividade concessionada, anteriormente controlada pela Administração do Porto de Sines, S.A.