Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2008/2 - EDP / PebbleHydro / H. Janeiro de Baixo
Adquirente
EDP - Electricidade da Portugal, S.A.
Descrição
holding do Grupo EDP, activa nas áreas de produção, comercialização e distribuição de electricidade, tendo ainda uma presença relevante no sector do gás Adquirente
Adquirida
H. Janeiro de Baixo
Descrição
sociedade cujo objecto consiste na produção e venda de energia eléctrica, bem como a concepção, estudo e construção de pequenos aproveitamentos mini-hídricos para produção de energia. Esta sociedade é, igualmente, controlada pelo Grupo Babcock & Brown
Adquirida
PebbleHydro
Descrição
a Pebble Hydro, sociedade veículo do Grupo australiano Babcock & Brown, detém, directa ou indirectamente - via Enersis - Sociedade Nacional de Energia, SGPS, S.A. - a totalidade do capital social de sete sociedades que se dedicam em exclusivo à execução, gestão e exploração de instalações e sistemas para a produção de energia a partir de recursos hídricos (mini-hídricas), em fins únicos ou múltiplos, incluindo rega, abastecimento de água e outros conexos, assim como quaisquer outras actividades relacionadas com este objecto
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D35 - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração notificada, em 3 de Janeiro de 2008, consiste na aquisição, pela empresa EDP - Energias de Portugal, S.A. ("EDP"), do controlo exclusivo sobre as empresas Pebble Hydro - Consultoria, Investimento e Serviços, Lda. ("PebbleHydro") e Hidroeléctrica de Janeiro de Baixo, Lda. ("H. Janeiro de Baixo").
Cronologia do processo
2008-06-25
AdC autoriza, com condições e obrigações, a operação de concentração EDP / PEBBLE HYDRO * H. JANEIRO DE BAIXO
2008-01-11
Publicação do Anúncio - A EDP - Energias de Portugal, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre as empresas Pebble Hydro - Consultoria, Investimento e Serviços, Lda. e Hidroeléctrica de Janeiro de Baixo, Lda. As actividades envolvidas são: a execução, gestão e exploração de instalações e sistemas para a produção de energia a partir de recursos hídricos (mini-hídricas)
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