Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2009/12 - TAP/SPdH

Adquirida

Spdh - Serviços Portugueses de Handling, S.A.

Descrição

sociedade que tem como objecto social a actividade de prestação de serviços de assistência em escala (handling), nos aeroportos portugueses, com exclusão dos aeroportos da Região Autónoma dos Açores, utilizando a marca "Groundforce".

Adquirente

TAP - SGPS, S.A.

Descrição

sociedade que tem como objecto social o transporte aéreo de pessoas, bagagem e carga dentro de Portugal e entre Portugal e o resto do mundo

Setor

Transportes & infraestruturas

CAE

H52 - Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes(inclui manuseamento)

Lei aplicável

Al. a) e b) (lei 18)

Critério de notificação

Volume de negócios e quota de mercado

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 2 - Investigação aprofundada

Sentido da decisão da AdC

Proibição

Descrição do processo

A presente operação de concentração notificada, a 31 de Março de 2009, consiste na aquisição, por parte da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (doravante "TAP"), do controlo exclusivo da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (doravante "SPdH"), em resultado da aquisição do capital social detido pelo Banco de Investimento Global, S.A., pelo BANIF - Banco de Investimento, S.A. e pelo Banco Invest, S.A..

Cronologia do processo

2009-11-19

A AdC proíbe concentração TAP/SPDH

2009-07-21

Decisão 1ª fase

2009-04-06

Publicação do Anúncio - A TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. notifica aquisição do controlo exclusivo da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A.

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