Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2009/30 - PTC/RETI
Adquirente
PTC
Descrição
é a sociedade do Grupo PT que detém a concessão do serviço universal de telecomunicações, e que presta uma grande diversidade de serviços e soluções de comunicações electrónicas, incluindo serviços prestados com base na rede fixa, bem como serviços de comunicações de dados, teledifusão, videoconferência e soluções de banda larga.
Adquirida
RETI
Descrição
é a sociedade do Grupo Media Capital que se dedica à gestão e exploração da Rede de Transporte e Difusão Analógica Terrestre e tem como objecto social a instalação, gestão e exploração da rede ou de redes de telecomunicações, designadamente para transporte, difusão e contribuição de sinal de televisão, de sinal de rádio, de dados informáticos ou de quaisquer outros em telecomunicações e, bem assim, o pleno desenvolvimento de actividades conexas ou complementares
Setor
  • Telecomunicações & Media
CAE
  • J60 - Actividades de rádio e de  televisão
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
  • ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração notificada, a 31 de Julho de 2009, com produção de efeitos a 6 de Agosto de 2009,consiste na aquisição, pela PT Comunicações, S.A. (doravante "PTC"), do controlo exclusivo da RETI - Rede Teledifusora Independente, S.A. (doravante "RETI").
Cronologia do processo
2009-12-24
A AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA autoriza a operação de concentração n.º 30/2009 - PTC / RETI
2009-08-10
Publicação do Anúncio - A PT COMUNICAÇÕES, S.A. notifica aquisição do controlo exclusivo da RETI - REDE TELEDIFUSORA INDEPENDENTE, S.A.
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