Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2010/62 - REN / Gasoduto CMLB e Gasoduto BT
Adquirida
Gasoduto Braga-Tuy, S.A.
Descrição
sociedade controlada conjuntamente pela REN Gasodutos e Enagás, S.A., que detém o direito exclusivo de utilização e operação da totalidade de transporte de gás natural, a efectuar através do gasoduto Braga-Tuy.
Adquirida
Gasoduto Campo Maior-Leiria-Braga, S.A
Descrição
sociedade controlada conjuntamente pela REN Gasodutos e Enagás, S.A., que detém o direito exclusivo de utilização e operação da totalidade de transporte de gás natural, a efectuar através do gasoduto Campo Maior-Leiria-Braga
Adquirente
REN Gasodutos, S.A.
Descrição
sociedade que integra o Grupo REN, detendo a concessão exclusiva, em regime de serviço público, da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, procedendo à gestão e exploração da mesma. As principais actividades desenvolvidas pelo Grupo REN, em regime de concessão de serviço público, consistem: (i) no transporte de electricidade em alta tensão e na gestão global do Sistema Eléctrico Nacional; (ii) no transporte de gás natural em alta pressa e na gestão global do Sistema Nacional de Gás Natural; (iii) na recepção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito ("GNL"), no terminal GNL de Sines; e (iv) no armazenamento subterrâneo de gás natural. O Grupo REN detém, ainda, uma participação maioritária no Operador do Mercado Ibérico de Energia, Polo Português e gere os contratos de aquisição de energia celebrados com a Turbogás, S.A. e com a Tejo Energia, S.A..
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H4950 - Transportes por oleodutos ou gasodutos 
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 28 de Dezembro de 2010, consiste na aquisição, pela REN Gasodutos, S.A. ("REN Gasodutos"), do controlo exclusivo sobre as sociedades Gasoduto Campo Maior-Leiria-Braga, S.A. ("Gasoduto CMLB") e Gasoduto Braga-Tuy, S.A. ("Gasoduto BT") (referidas conjuntamente por "Sociedades de Transporte"), as quais são actualmente controladas, conjuntamente, pela REN Gasodutos e pela Enagás S.A..
Cronologia do processo
2011-01-21
O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de não oposição na operação de concentração 62/2010 - REN/Gasoduto CMLB e Gasoduto BT
2011-01-05
Publicação do Anúncio - A empresa REN Gasodutos, S.A. ("REN Gasodutos"), do controlo exclusivo sobre as sociedades Gasoduto Campo Maior-Leiria-Braga, S.A. ("Gasoduto CMLB") e Gasoduto Braga-Tuy, S.A. ("Gasoduto BT") (referidas conjuntamente por "Sociedades de Transporte"), as quais são actualmente controladas, conjuntamente, pela REN Gasodutos e pela Enagás S.A..
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