Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2011/14 - CNP*CNP BVP / Carteira de Seguros Alico

Adquirida

American Life Insurance Company

Descrição

consiste na carteira de seguros (vida e não vida) da ALICO associada ao negócio de cartões de crédito adquirido pela Sucursal Portuguesa do Barclays Bank PLC ao Citibank International PLC - Sucursal em Portugal, em Dezembro de 2009.

Adquirente

CNP Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A.

Descrição

sociedade de direito espanhol, desenvolve a actividade no sector dos produtos de seguros de vida e pensões, bem como na cobertura do risco vida associada a determinados produtos de PPI (payment protection insurance) em Espanha, Portugal e Itália. A CNP BVP detém uma sucursal portuguesa estando autorizada a disponibilizar seguros de vida e actividades de pensões em Portugal.

Adquirente

CNP Vida Seguros y Reaseguros, S.A.

Descrição

subsidiária da CNP Assurance em Espanha, actua principalmente na comercialização de produtos de seguros de vida individuais, embora também tenha actividade nos ramos de seguros de grupo e seguros não vida;

Setor

Banca, Mercados Financeiros e Seguros

CAE

K6511 - Seguros de vida e outras actividades complementares de segurança social
K6512 - Seguros não vida

Lei aplicável

Al. b) (lei 18)

Critério de notificação

Volume de negócios

Tipo de concentração

Horizontal

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Descrição do processo

A presente operação de concentração, notificada a 08 de Abril de 2011, consiste na aquisição à American Life Insurance Company ("ALICO"), do controlo exclusivo da (i) cobertura do risco não vida de uma carteira específica de contratos de seguro, pela CNP Vida Seguros y Reaseguros, S.A. (doravante "CNP VIDA") e da (ii) cobertura do risco vida dessa mesma carteira de contratos de seguro, pela CNP Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A. (doravante "CNP BVP").

Cronologia do processo

2011-05-13

O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de não oposição na operação de concentração 14/2011 - CNP*CNP BVP/Carteira de Seguros Alico

2011-04-15

Publicação do Anúncio - A American Life Insurance Company ("ALICO") notifica a aquisição do controlo exclusivo da (i) cobertura do risco não vida de uma carteira específica de contratos de seguro, pela CNP Vida Seguros y Reaseguros, S.A. (doravante "CNP VIDA") e da (ii) cobertura do risco vida dessa mesma carteira de contratos de seguro, pela CNP Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A. (doravante "CNP BVP").

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