Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2013/4 - Controlinveste*ZON*PT / Sport TV*PPTV*Sportinveste
Adquirente
Controlinveste Media - SGPS, S.A.
Descrição
empresa integrada no Grupo Controlinveste, que desenvolve atividade entre outros, nos setores da imprensa, da rádio e da televisão (através da Sport TV). O Grupo Controlinveste gere operações digitais e multimédia de clubes de futebol (através da Sportinveste Multimédia), detém participações minoritárias em sociedades desportivas e empresas de telecomunicações e exerce ainda atividade no setor da gestão de direitos televisivos, publicidade e patrocínios desportivos, através da PPTV e da Olivedesportos.
Adquirida
P.P.TV - Publicidade de Portugal e Televisão, S.A.
Descrição
sociedade do grupo Controlinveste Media que adquire os direitos dos jogos relativos aos escalões principal e secundário das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e daquelas em que participa a seleção nacional de futebol, revendendo-os posteriormente (essencialmente à Sport TV e aos operadores de televisão de acesso não condicionado, para difusão em televisão).
Adquirente
Portugal Telecom, SGPS, S.A.
Descrição
sociedade com participações de controlo no sector das comunicações eletrónicas e da televisão por subscrição, bem como, exemplificativamente, na área da distribuição e comercialização de conteúdos desportivos para internet e telemóvel, através da sua participação na Sportinveste Multimédia.
Adquirida
Sport TV Portugal, S.A.
Descrição
empresa atualmente controlada pela Controlinveste Media e pela Zon Multimédia, cujo objeto corresponde ao exercício da atividade de televisão, à conceção, produção, realização e comercialização de programas relativos a eventos desportivos, bem como à aquisição e revenda de direitos de transmissão televisiva dos referidos eventos e à exploração de publicidade, entre outras atividades.
Adquirida
Sportinveste Multimédia, SGPS, S.A.
Descrição
empresa atualmente controlada pela Controlinveste Media e pela Portugal Telecom que está ativa, entre outras atividades, no estudo, conceção, planeamento e execução de todas as formas de comunicação com base em suporte eletrónico, ligadas a atividades desportivas (futebol), e ainda, na aquisição e venda de conteúdos para divulgação através de meios audiovisuais, eletrónicos, Web TV, telefones móveis. Detém ainda participações nas sociedades FC Porto Multimédia - Edições Multimédia, S.A., Sport Lisboa e Benfica, Multimédia, S.A. e Sporting Multimédia - Gestão e Produção e Exploração Multimédia, S.A., que têm por objeto as atividades multimédia, comercial e de merchandising, relacionadas com a atividade desportiva.
Adquirente
Zon Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A.
Descrição
sociedade com participações de controlo no sector das comunicações eletrónicas, da televisão por subscrição e da produção, distribuição e comercialização de conteúdos audiovisuais, bem como de canais desportivos (através da Sport TV). A Zon Multimédia está ainda ativa ao nível da distribuição e exibição cinematográfica.
Setor
  • Telecomunicações & Media
CAE
  • J6020 - Actividades de  televisão
Lei aplicável
Al. b) e c) (lei 19)
Critério de notificação
Critério combinado de volume de negócios com quota de mercado e critério do volume de negócios
Tipo de concentração
Vertical
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
  • ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 2 - Investigação aprofundada
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 28 de janeiro de 2013, consiste na aquisição pela Controlinveste Media - SGPS, S.A. ("Controlinveste Media"), pela Zon Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. ("Zon Multimédia") e pela Portugal Telecom, SGPS, S.A. ("Portugal Telecom") do controlo conjunto das sociedades Sport TV Portugal, S.A. ("Sport TV"), Sportinveste Multimédia, SGPS, S.A. ("Sportinveste Multimédia") e P.P.TV - Publicidade de Portugal e Televisão, S.A. ("PPTV").
Cronologia do processo
Cronologia da fase judicial - Recursos interlocutórios
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