Ficha de processo

Controlo de operações de concentração

Refª. do processo

CCENT/2014/5 - OI / PT

Participante

OI, S.A.

Descrição

A OI, com sede no Brasil, é a principal prestadora de serviços de telecomunicações desse país com presença de âmbito nacional. A empresa tem como objeto social a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias, ou úteis à execução desses serviços, na conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas.

Participante

Portugal Telecom, SGPS, S.A.

Descrição

A PT, com sede em Portugal, é uma das principais prestadoras de serviços de telecomunicações portuguesas e um operador global de telecomunicações. A sua atividade abarca vários segmentos do negócio das comunicações: comunicações eletrónicas fixas e móveis, multimédia, dados e soluções empresariais.

Setor

Banca, Mercados Financeiros e Seguros
Digital & Tecnologias de Informação
Telecomunicações & Media

CAE

J6110 - Actividades de telecomunicações por fio
J6311 - Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas
K6420 - Actividades das sociedades gestoras de participações sociais

Lei aplicável

Al. a) (lei 19)

Critério de notificação

Quota de mercado

Tipo de concentração

Conglomeral

Articulação com entidades reguladoras setoriais

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Estado do processo

Fechado

Tipo de investigação

Fase 1

Sentido da decisão da AdC

Não oposição

Descrição do processo

A presente operação de concentração, notificada a 20 de janeiro de 2014, consiste na fusão entre a OI, S.A. ("OI") e a Portugal Telecom, SGPS, S.A. ("PT").

Cronologia do processo

2014-03-19

O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 5/2014 - OI/PT

2014-01-30

A OI, S.A. ("OI") e a Portugal Telecom, SGPS, S.A. ("PT"), notificam a respetiva fusão.

Links Topo

Ficha de processo