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Autoridade da Concorrência

Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
Ccent/2014/42 - ETE*ETF/TML
Adquirente
Empresa de Tráfego do Funchal, Lda
Descrição
Integra um grupo marítimo-portuário português, o Grupo Sousa, que detém empresas armadoras, empresas de operação portuária e de camionagem, agentes de navegação, transitários, armazéns, terminais onshore e presta serviços de logística. No setor marítimo de passageiros o Grupo Sousa Investimentos detém a Porto Santo Line - Transportes Marítimos, Lda.
Adquirente
Empresa de Tráfego e Estiva
Descrição
Exerce a atividade de operação portuária no Porto de Lisboa, sendo atualmente a concessionária do Terminal Multipurpose do Poço do Bispo. A ETE integra o Grupo ETE que está presente nas seguintes áreas: transporte marítimo de mercadorias, reparação e construção naval, armação de navios, serviços de gestão técnica de navios e tripulações, recrutamento, formação e apoio à certificação de navios e instalações portuárias.
Adquirida
Terminal Multipurpose de Lisboa
Descrição
Dedica-se ao serviço público portuário prosseguindo a atividade de movimentação de carga geral contentorizada e fracionada na área de jurisdição do Porto de Lisboa. O TML acolhe essencialmente navios que ligam Portugal continental às Regiões Autónomas da Madeira e Açores e dispõe de um ramal ferroviário dedicado com ligação à rede nacional através da estação de Sta. Apolónia.
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H5224 - Manuseamento de carga
Lei aplicável
Al. b) e c) (lei 19)
Critério de notificação
Critério combinado de volume de negócios com quota de mercado e critério do volume de negócios
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 18 de dezembro, consiste na aquisição de controlo do Terminal Multipurpose de Lisboa (TML) na sequência da adjudicação da sua concessão a uma empresa comum a constituir para o efeito, pelas sociedades Empresa de Tráfego e Estiva, S.A. (ETE) e Empresa de Tráfego do Funchal, Lda. (ETF), ambas membros do agrupamento adjudicatário provisório.
Cronologia do processo
2015-03-24
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 42/2014 - ETE*ETF/TML
2014-12-26
As sociedades Empresa de Tráfego e Estiva, S.A. (ETE) e Empresa de Tráfego do Funchal, Lda. (ETF), ambas membros do agrupamento adjudicatário provisório, notificam a aquisição de controlo do Terminal Multipurpose de Lisboa (TML) na sequência da adjudicação da sua concessão a uma empresa comum a constituir para o efeito.
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