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Ccent/2017/14
Ficha de processo
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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
Ccent/2017/14 - REN Gás / EDP Gás
Adquirida
EDP GÁS - S.G.P.S., S.A.
Descrição
Sociedade gestora de participações sociais integrada no Grupo EDP - Energias de Portugal, S.A., que detém a EDP Gás Distribuição, S.A., uma empresa de serviço público ativa na distribuição de gás natural, que centra a sua atividade no desenvolvimento e na exploração da rede pública de distribuição de gás natural na região litoral norte do Portugal (29 Concelhos dos Distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo), detendo esta, por sua vez, a EDP GÁS GPL - Comércio de Gás de Petróleo Liquefeito, S.A., ativa no negócio do gás de petróleo liquefeito (GPL).
Adquirente
REN, GÁS, S.A.
Descrição
Sociedade comercial de direito português que integra o Grupo REN - redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., que tem como uma das principais atividades o transporte de gás natural em alta pressão e a gestão técnica global do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), garantindo a receção, o armazenamento e a regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), bem como o armazenamento subterrâneo de gás natural.
Setor
Energia e combustíveis
CAE
D3522 - Distribuição de combustíveis gasosos por condutas
Lei aplicável
Al. b) (lei 19)
Critério de notificação
Critério combinado de quota de mercado com volume de negócio
Tipo de concentração
Vertical
Articulação com entidades reguladoras setoriais
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A operação de concentração em causa consiste na aquisição pela REN, GÁS, S.A., (REN GÁS) do controlo exclusivo da EDP GÁS - S.G.P.S., S.A. (EDP GÁS).
Cronologia do processo
2017-06-01
O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 2017/14 - REN Gás / EDP Gás.
2017-05-04
A REN Gás notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a EDP Gás.
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