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Autoridade da Concorrência

Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
Ccent/2017/39 - RUBIS / Ativos Repsol
Adquirida
Ativos Repsol
Descrição
Constituem parte do negócio de distribuição de GPL da Repsol Gás Portugal, S.A., nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Adquirente
RUBIS II Distribuição Portugal, S.A.
Descrição
Sociedade portuguesa do Grupo Rubis, indiretamente detida pela Rubis SCA, sociedade cotada na bolsa de Paris. Em Portugal, o grupo Rubis controla a Rubis Energia Portugal, S.A., e a Sodigás - Sociedade de Distribuição de Gás, S.A., sociedades que se dedicam à importação e distribuição, incluindo a granel e a retalho, de quaisquer produtos petrolíferos e derivados, bem com às respetivas atividades auxiliares ou acessórias, e também à importação, exportação, tratamento, negociação e revenda dos mesmos produtos.
Setor
  • Distribuição e Alimentar
CAE
  • G4671 - Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos,  gasosos e produtos derivados
Lei aplicável
Al. a) (lei 19)
Critério de notificação
Quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 2 - Investigação aprofundada
Sentido da decisão da AdC
Não oposição com condições
Descrição do processo
A operação de concentração em causa consiste na aquisição, pela RUBIS II Distribuição Portugal, S.A. ("Rubis"), mediante trespasse de estabelecimento comercial e transmissão de ações e quotas, dos ativos que constituem parte do negócio de distribuição de GPL da Repsol Gás Portugal, S.A. ("Ativos Repsol"), nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Cronologia do processo
2018-09-27
O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição com condições e obrigações na operação de concentração 39/2017 - RUBIS / Ativos Repsol.
2018-01-22
Decisão 1ª fase - O Conselho da AdC adotou uma decisão de passagem a investigação aprofundada na operação de concentração 39/2017 - RUBIS / Ativos Repsol.
2017-09-28
A Rubis notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre um conjunto de ativos da Repsol Gás.
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