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Autoridade da Concorrência

Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
Ccent/2022/38 - Porto Mobilidade / AMP
Adquirida - concessão
Concessão
Descrição
Universalidade de direitos e obrigações sobre um conjunto de ativos afetos à exploração da prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros na unidade territorial ?Norte Poente? da AMP, correspondente ao Lote 3 do Concurso.
Adquirente
Porto Mobilidade, Empresa de Transportes Públicos, Lda.
Descrição
Empresa do Grupo Transdev criada para participar no Concurso e execução do contrato de concessão da exploração de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AMP. O Grupo Transdev encontra-se ativo, em Portugal, entre outros, no setor do transporte rodoviário pesado de passageiros e de carga.
Setor
CAE
  • H493 - Outros transportes terrestres  de passageiros
Lei aplicável
Al. c) (lei 19)
Critério de notificação
Volume de negócios
Tipo de concentração
Conglomeral
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo

A operação de concentração resulta da adjudicação pela Área Metropolitana do Porto ("AMP") da prestação do serviço público de transporte regular de passageiros, por modo rodoviário, na unidade territorial "Norte Poente" (Lote 3), à Porto Mobilidade, Empresa de Transportes Públicos, Lda. ("Porto Mobilidade"), no âmbito do Concurso Público n.º 1/2020, para Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da AMP ("Concessão").
Cronologia do processo
2022-09-20
A AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 38/2022 - Porto Mobilidade / AMP.
2022-08-12
A Porto Mobilidade notifica a adjudicação da Concessão do Lote 3, Norte Poente, da prestação serviço público de transporte rodoviário de passageiros.
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