Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2005/16
Título
A Comparative Overview of the Progress Achieved to Date in the Construction of the EC Internal Energy Market
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Origem do processo
Por iniciativa da AdC - Ex officio
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Não
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
Este relatório apresenta uma visão geral das práticas recentes das diferentes autoridades da concorrência e da CE no que respeita à definição do mercado, à avaliação das condições de concorrência e às soluções em matéria de concentrações e práticas restritivas nos mercados da energia. Contribui também para o estabelecimento de um conjunto de pontos de vista comuns sobre a política de concorrência e sobre as metodologias de investigação a utilizar na análise das questões de concorrência nos mercados da energia, com vista à construção do mercado interno da energia da UE.
Cronologia do processo
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