Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2017/12
Título
Esclarecimento sobre as ligações aéreas com a Madeira
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H - Transportes e armazenagem
Origem do processo
Assembleia da República
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Sim
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
Em março de 2017, a AdC analisou as condições de concorrência entre os operadores que oferecem voos regulares na rota Lisboa-Funchal e desenvolveu uma avaliação preliminar das alegações públicas da existência de uma eventual concertação de preços entre os operadores ativos nessa rota. A AdC concluiu pela inexistência de indícios de coordenação de comportamentos, ainda que não se possa excluir essa possibilidade, nem a possibilidade de intervenção da AdC sempre e na medida em que detete a existência de quaisquer práticas restritivas da concorrência. A AdC destacou alguns aspetos que fragilizam a hipótese de concertação de comportamentos, nomeadamente a diferenciação ao nível dos serviços oferecidos pelas duas companhias; os preços médios da TAP e da EasyJet não apresentarem uma variação substancialmente sequencial e semelhante para o período em análise; entre outros.
Cronologia do processo
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