Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2024/14
Título
Short Paper AdC – Concorrência, IA Generativa e Dados
Setor
  • Digital & Tecnologias de Informação
CAE
Origem do processo
Por iniciativa da AdC - Ex officio
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Não
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo

A AdC publicou um short paper onde acompanha os mais recentes desenvolvimentos relacionados com acesso e utilização de dados em IA generativa, sob um ponto de vista de concorrência.

O short paper assinala a transição de dados publicamente disponíveis para dados proprietários no setor de IA generativa. Em particular, os acordos de licenciamento de dados parecem ter-se tornado mais frequentes.

A AdC alerta para os riscos para a concorrência que podem resultar de cláusulas de exclusividade nestes acordos. Estas podem ser especialmente danosas para a concorrência e possivelmente uma prática anticoncorrencial.

A AdC destaca ainda a crescente importância dos dados sintéticos e do pré-processamento de dados no desenvolvimento de IA generativa, e o seu impacto na concorrência.

Para mitigar os riscos para a concorrência relacionados com o acesso e o uso de dados, é fundamental agilizar o acesso a dados a fornecedores de IA para assegurar um level playing field no setor (e.g., fornecendo dados via API abertas, estruturas de preços de pay-as-you-go ou facilitando o acesso a dados públicos). Canais de partilha de conhecimento, como modelos em código aberto, podem mitigar efeitos de escala devido a experimentação.

Cronologia do processo
2024-09-26
Estudo - Concorrência, IA Generativa e Dados
2024-09-26
Concorrência, IA Generativa e Dados
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