Em 16 de dezembro de 2021, a AdC adotou uma decisão condenatória relativa à fixação de preços entre a Auchan, Cooplecnorte, ITMP, Modelo Continente e Pingo Doce, juntamente com o fornecedor comum Sogrape Distribuição.
Foram ainda sancionados dois responsáveis individuais, um administrador e diretor geral da Sogrape e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente.
A investigação da AdC determinou que as práticas duraram cerca de 11 anos – entre 2006 e 2017. Os distribuidores e o fornecedor concertaram os preços de vários produtos da Sogrape.
Através do recurso a um fornecedor comum as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos seus preços de venda ao público, assim restringindo a concorrência pelo preço entre supermercados e privando os consumidores de preços diferenciados. A prática em causa, designada na terminologia do direito da concorrência, por hub-and-spoke, lesou os consumidores ao privá-los da escolha pelo melhor preço.
Em junho de 2020, a AdC adotou a respetiva Nota de Ilicitude (comunicação de acusações), tendo sido dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa, que foi devidamente apreciado e considerado na decisão final.
A AdC realizou ainda, na fase de instrução, diligências complementares de prova requeridas pelas empresas visadas, cujos resultados foram igualmente considerados na decisão final.
A Decisão Final encontra-se pendente recurso de impugnação judicial.