Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2026/16
Título
Nota de análise dos combustíveis líquidos Rodoviários
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
Origem do processo
Assembleia da República
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Sim
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo

Em abril de 2026, a AdC enviou à Comissão de Economia e Coesão Territorial da Assembleia da República uma nota de análise dos combustíveis líquidos rodoviários, em resposta a uma solicitação no decorrer uma audição parlamentar à AdC.

A nota analisa os preços dos combustíveis líquidos rodoviários, designadamente (i) a evolução dos mercados internacionais de petróleo e de derivados de petróleo; (ii) a decomposição do preço de venda ao público; (iii) a evolução dos preços médios de venda ao público, bem como os preços por tipo de operador e por região a 30.04.2026; e (iv) a comparação internacional dos preços antes e depois de impostos.

Da análise, destaca-se: (i) o aumento significativo nas cotações internacionais de crude e dos produtos petrolíferos refinados, decorrente do atual contexto geopolítico, bem como o aumento dos preços médios mensais de gasolina 95 e gasóleo desde o início do ano (ii) a relevância dos custos fiscais nos preços combustíveis; (iii) que os postos de abastecimento de combustíveis das cadeias de supermercados têm as ofertas mais competitivas, seguidos por operadores independentes e, por último, as empresa petrolíferas; e (iv) que a 27.04.2026, os preços do gasóleo e gasolina 95 em Portugal eram, antes de impostos, inferiores aos de Espanha e da média europeia. Após impostos, os preços eram superiores aos de Espanha e, caso da gasolina 95, também superiores à média europeia.

Cronologia do processo
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